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Sem defensores públicos, 58 milhões não têm acesso à justiça gratuita

Defensores públicos atendem pessoas em situação de vulnerabilidade ou que não podem pagar por assistência jurídica - Shutterstock
Defensores públicos atendem pessoas em situação de vulnerabilidade ou que não podem pagar por assistência jurídica Imagem: Shutterstock

Do UOL*, em São Paulo

03/08/2021 16h51Atualizada em 03/08/2021 19h47

A falta de defensores públicos no país deixa 58 milhões de pessoas sem acesso à justiça gratuita. Para suprir essa falta, seriam necessários no mínimo 4,7 mil profissionais adicionais.

Os números são do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, publicado hoje pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Os defensores públicos atendem a população em situação de vulnerabilidade ou que não pode pagar por assistência jurídica. Segundo o Ministério da Justiça, o ideal é que haja um defensor para cada 15 mil pessoas nessas condições.

Entretanto, de acordo com a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, mais de 82% da população brasileira se enquadra nesses critérios — mas apenas 42% das comarcas do país contam com esses profissionais.

Apesar disso, Ricarte diz que o número atual representa um avanço em relação ao primeiro mapa das defensorias, feito com dados de 2013.

"De 2013 para cá, a gente tem o que comemorar, teve um avanço significativo. Em 2013, a defensoria pública estava presente em 28% das comarcas e hoje está em 42%. Isso indica, porém, que, em mais de 50% das comarcas no Brasil, a população não tem o direito de acesso à justiça, que é o que a defensoria traz: dar o passo inicial da pessoa em busca da sua proteção de direitos, em busca do acesso à Justiça", disse ela à Agência Brasil.

Os estados com menor número de defensores para o atendimento da população são o Paraná, que tem um profissional por grupo de 84.816 pessoas; Goiás, com um defensor para 69.788 pessoas; Santa Catarina, que tem um para 54.076; e São Paulo, com um profissional para 42.727 pessoas.

Segundo a pesquisadora do Ipea Rute Imanishi, os dados são um instrumento para monitorar a expansão das defensorias pelas comarcas do país e planejar melhor a instalação de novas unidades.

"Do ponto de vista do indicador de cobertura da população, vê-se uma concentração de falta de defensores nas comarcas pequenas. As comarcas médias são atendidas, mas ainda faltam defensores, problema que não aparece nas grandes comarcas", diz.

Ela ressalta que, pela cobertura do Poder Judiciário e a relação com a população de baixa renda, veem-se pouquíssimas comarcas que chegam ao parâmetro ideal de um defensor por unidade judiciária. "Quase a totalidade das comarcas está aquém desse parâmetro."

O pesquisador do Ipea Salvador Vianna explica que a distribuição das defensorias pelo território nacional reforça as desigualdades sociais, formando atualmente uma relação positiva entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a taxa de defensores por 100 mil habitantes.

"Ou seja, quanto mais desenvolvida a comarca, no sentido de renda por habitante, escolaridade média e expectativa de vida, maior tende a ser a quantidade de defensores nessa comarca, o que não é exatamente o objetivo fundamental alocativo no planejamento de longo prazo dessa instituição. O parâmetro é que os defensores estejam alocados, teoricamente, onde o IDH e menor e a demanda será maior pelos serviços jurisdicionais dos defensores", enfatiza o pesquisador.

Rivana Ricarte ressalta que, apesar de haver uma emenda à Constituição aprovada em 2014 que determina um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais tenham defensores públicos, essa norma ainda está longe de virar realidade, principalmente se não houver interesse político em oferecer justiça aos mais vulneráveis e investimentos nas instituições que promovem esse acesso.

*Com Agência Brasil

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