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Votação de reforma da previdência tem tentativa de invasão da Alesc; veja

Luan Martendal

Colaboração para o UOL, em Florianópolis

04/08/2021 21h41Atualizada em 05/08/2021 00h34

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou hoje, em Florianópolis, a reforma da previdência do estado. Agora, os textos seguem para sanção do governador do estado, Carlos Moisés (PSL).

A votação ocorreu sob protesto dos servidores devido à restrição da presença do público no salão da Alesc, medida adotada para prevenir a transmissão do coronavírus. Cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação, segundo estimativa da Polícia Militar (PM).

Por volta das 14h30, um grupo furou a barreira de contenção da PM e causou o tumulto. Antonio Luiz Battisti, presidente do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina), afirma que os manifestantes ficaram indignados por não ser permitida a entrada na Alesc (leia mais abaixo).

A PM reagiu com bombas e spray de pimenta. Dhiogo Cidral de Lima, tenente-coronel comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Florianópolis, diz que o grupo derrubou as grades de contenção na entrada da assembleia. Ele também relata que foram arremessados cadeiras e objetos contra a corporação, e parte das grades foram levadas por manifestantes.

"Devido à pandemia de covid-19, a votação não contou com presença de público e o confronto ocorreu por essa tentativa de invasão dos manifestantes mais exaltados", afirma o comandante.

"O uso de agentes químicos foi feito para não haver nenhum contato entre os manifestantes e os policiais durante a votação, e não houve nenhum ferido. A grade foi recomposta e a linha de segurança mantida, preservando a continuidade da votação", acrescentou. Segundo o Sintespe, não houve feridos, apenas uma situação de empurra-empurra.

Indignação

Em entrevista ao UOL, Antonio Luiz Battisti, presidente do Sintespe, afirmou que os manifestantes se sentiram indignados com a votação sem a presença do público.

"Pela primeira vez na história o Legislativo votou sem deixar o povo ter acesso ao salão principal. A indignação foi ver a maioria dos deputados votando de casa, no seu conforto, enquanto centenas de servidores tiveram que percorrer 800 quilômetros para chegar à capital e lutar por seus direitos", explicou.

"São representantes de 120 mil trabalhadores no serviço público, que mais cedo ou mais tarde os deputados e o governador irão ter a oportunidade de conversar em cada canto do Estado. Votar de casa fica fácil, tirar o salário do servidor enquanto o salário de um coronel terá o acréscimo de R$ 6 mil, por mês, a partir do próximo ano, é injustificável. Vamos buscar as vias judiciais para questionar a redução da remuneração", afirmou.

Nos sites e redes sociais, informativos do Sintespe destacaram que a manifestação visava pressionar contra a aprovação da reforma e pelo direito dos trabalhadores a uma aposentadoria digna.

"Em vez de cobrar a Dívida Ativa para reverter recursos em benefício da população, [o governo] prefere atacar os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Se existe déficit [aos cofres públicos] a culpa não é do trabalhador", afirma a publicação de convocação ao ato.

Ainda segundo a entidade, "o projeto não retira privilégios, mas ataca exatamente os salários mais baixos do serviço público, penalizando a grande maioria dos servidores, em especial as mulheres e aposentados, que têm 14% de desconto sobre o teto de um salário mínimo", afirma.

Reforma da Previdência em SC

O embate ocorreu no dia em que a Alesc tinha em pauta a votação de duas matérias sobre a reforma da previdência. Foram a plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, de autoria do Poder Executivo, que contêm propostas que mexem nas regras como idade mínima, tempo de contribuição e cobranças sobre aposentadorias e pensões aplicadas aos servidores.

O texto passou pelas comissões de Justiça, Finanças e de Trabalho. Nos processos, os parlamentares mantiveram o texto original da PEC e acataram 30 das 73 emendas apresentadas ao PLC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 24 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Já o PLC dependia de, no mínimo, 21 votos favoráveis, também em duas votações, o que acabou ocorrendo.

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