Fome, violência e saúde são pontos alarmantes de direitos humanos, diz OAB

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apontou em uma carta aberta divulgada hoje que o acesso à saúde durante a pandemia de covid-19, a fome e a violência doméstica são "pontos alarmantes" sobre a situação de direitos humanos no Brasil. O documento foi feito para uma reunião de autoridades do Mercosul.

Para a entidade, o acesso desigual à saúde no Brasil ficou em evidência durante a pandemia tanto em função da própria doença, quanto devido ao tratamento de doenças raras: "Alertamos para os desafios enfrentados para além da pandemia, como os quase 100% dos pacientes de doenças raras que ficaram sem acesso à saúde durante o período da doença, além da falta de acesso à medicação e aos tratamentos multidisciplinares necessários."

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Em relação à fome, a OAB afirmou que o tratamento do poder público no combate à fome foi "insuficiente". "(...)ações e omissões do Poder Público Federal na gestão da fome no Brasil, em especial, quanto à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, à má condução do Programa Bolsa Família, à redução de gastos com o Programa Cisternas, com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com o Programa de Aquisição de Alimentos e com a concessão do auxílio emergencial em valor insuficiente", diz o documento.

Quanto à violência doméstica, a entidade representativa dos advogados se refere a situações em que as vítimas são crianças, adolescentes ou mulheres. A OAB chamou a atenção para os altos índices de violência, que cresceram ainda mais durante a pandemia.

Apesar dos instrumentos legais nacionais e internacionais de proteção às crianças e adolescentes e às mulheres reconhecidos pelo país, alertamos para os altos números de violência a estes grupos vulneráveis, especialmente, atentando ao agravamento da situação frente a pandemia do Covid-19.
Carta aberta da OAB

A 38ª RAADH (Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos) do Mercosul aconteceu entre os dia 1º e 19 de outubro de forma virtual. O documento da OAB se baseou nos debates ocorridos entre os representantes dos Estados-parte.

Ao destacar o que considerou os principais problemas no âmbito dos direitos humanos no Brasil, a OAB tenta pressionar para que medidas legais sejam tomadas. "gostaríamos de recomendar a atenção destas questões neste RAADH como pontos alarmantes sobre a situação de direitos humanos no Brasil, esperando sejam adotadas medidas legais e políticas por parte do Estado."