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Câmara de SP aprova em 2º turno adiar revisão do Plano Diretor para 2022

Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista - Reprodução/Band
Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista Imagem: Reprodução/Band

Do UOL*, em São Paulo

08/12/2021 19h55

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje em segundo turno o projeto de lei para adiar a revisão do Plano Diretor da cidade para o ano que vem. A proposta deve ser enviada pela prefeitura até 31 de julho.

Os vereadores haviam aprovado o texto em primeiro turno na semana passada. O texto original, proposto pela gestão de Ricardo Nunes (MDB), dizia que o Plano deveria ser entregue durante 2022, o que poderia acontecer até dezembro próximo.

A proposta teve 44 votos a favor e 6, contra, com uma abstenção.

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e pela verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.

A alteração no cronograma é uma demanda de entidades e associações variadas desde o início do ano, especialmente pelas dificuldades que apontam para garantir a participação popular durante a pandemia da covid-19. Em maio, por exemplo, 375 organizações criaram uma frente pelo adiamento da revisão.

*Com Estadão Conteúdo

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