Paes sanciona lei que proíbe venda e publicação de livro de Hitler no Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou hoje uma lei que proíbe a venda, publicação, distribuição e circulação do conteúdo integral ou parcial do livro "Mein Kampf" ("Minha Luta"), de autoria de Adolf Hitler.

Ele escreveu a obra na prisão, entre 1924 e 1925, quando era chefe do partido nazista alemão. O livro contém as bases do pensamento nazista que Hitler implantaria a partir de sua consolidação como ditador da Alemanha em 1933.

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A publicação foi feita no Diário Oficial da cidade. De acordo com o documento, o descumprimento pode acarretar multa e até cassação do alvará do estabelecimento que venda a obra em caso de reincidência.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania) e Prof. Célio Lupparelli (DEM) e foi aprovado pela Câmara no mês passado.

Em nota, a Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) cumprimentou Eduardo Paes e falou da luta contra a opressão e a perseguição de minorias. "Promover o extermínio de um grupo, qualquer que seja, não pode ser liberdade de expressão. Instigar ódio, racismo, discriminação é inaceitável", diz o comunicado.

Quem foi Hitler

Nascido em 1889, na cidade austríaca de Braunau, Alta Áustria, Adolf Hitler foi o líder do nazismo e ditador da Alemanha entre 1933 e 1945. Ele abraçou o antissemitismo e o extremismo de direita durante sua juventude e tornou-se um dos expoentes mais expressivos dessas ideologias na Alemanha da década de 1920.

Adotando uma teoria de cunho racista, ele dizia que o povo alemão era descendente da raça ariana, destinada a empreender a construção de uma nação forte e próspera. Para isso deveriam vetar a diversidade étnica em seu território, que perderia suas forças produtivas para raças descomprometidas com os arianos.

A radicalização do antissemitismo oficial forçou mais da metade da população judaico-alemã a deixar o país, à procura de exílio. Às vésperas da Segunda Guerra Mundial, restavam apenas 250 mil judeus na Alemanha, menos de 0,5% da população total. Com a Guerra, tanto esses quanto os judeus dos países ocupados por Hitler foram enviados para os campos de extermínio, o que resultou no holocausto — o massacre de 6 milhões de pessoas.

Em 2016, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) acatou um pedido do MP (Ministério Público) e mandou recolher as edições de "Minha Luta".

Em sua decisão, o juiz Alberto Salomão Júnior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, disse que o livro de Hitler "tem o condão de violar a lei penal, pois fomenta a prática nefasta da intolerância a parcela determinável das pessoas humanas".