PF faz operação no Rio contra esquema para burlar fiscalização de armas

A Polícia Federal realiza na manhã de hoje operação contra um esquema de fraude documental empregado para burlar a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições. Na ação, cerca de 130 policiais federais, com apoio de militares do Exército brasileiro, cumprem 27 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro e em bairros da capital. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti (RJ).

Batizada operação Confessio, a investigação começou a partir de notícia crime que apontou a possível existência de falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por criminosos que tinham a finalidade de driblar a fiscalização com o objetivo de portar livremente armas de fogo.

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Segundo a PF, foi verificado que havia a falsificação de documentos que instruem o processo de compra de arma de fogo por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e sua posterior utilização para compra e venda do armamento junto a estabelecimentos comerciais. Os documentos falsos eram semelhantes aos expedidos pelo Exército Brasileiro.

De acordo com a investigação, as falsificações envolviam despachantes, adquirentes, CACs e comerciantes de arma de fogo, que permitiam aos adquirentes a compra de armas de fogo ilegalmente mediante a apresentação dos documentos falsos. Os compradores não eram submetidos a avaliação psicológica e teste de capacidade técnica, conforme determina a legislação federal em vigor.

Os comerciantes, por sua vez, entregavam o armamento mesmo sem a Guia de Tráfego válida e sem efetuar a conferência de autenticidade documental.

Dentre os documentos instruídos na compra, a PF informou que foram encontradas declarações de próprio punho de alguns compradores afirmando estar sem o documento essencial ao recebimento do armamento e estar plenamente consciente de que isso configura crime.

Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, cujas penas máximas podem chegar, respectivamente, a seis, seis, doze e quatro anos de prisão.