Pode ser preso? O que acontece se não fizer alistamento militar obrigatório

Todos os brasileiros do sexo masculino, que completam 18 anos em 2023 - ou seja, nascidos em 2005 -, precisam fazer o alistamento militar obrigatório até o dia 30 de junho. Atualmente, o processo pode ser feito de forma on-line, no site, ou na Junta Militar mais próxima da residência.

Mas o que acontece se o jovem não fizer o alistamento militar no período?

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Posso ser preso se não fizer o alistamento militar obrigatório?

Não, quem perde o prazo ou não realiza o alistamento militar não vai para a cadeia. As punições envolvem multa e uma série de sanções relacionadas a outros serviços públicos brasileiros.

Perdi a data limite, o que fazer?

Caso você deixe para fazer o alistamento após o dia 30 de junho, deve se dirigir à Junta Militar mais próxima de sua residência e se alistar com o pagamento de multa, que sofre correção a cada três meses. Em 2022, o valor inicial da multa foi de R$ 5,53.

O que acontece se eu não fizer o alistamento?

O jovem que deixa de se alistar fica em débito com o Serviço Militar e não poderá:

• Obter ou prorrogar a validade do passaporte;
• Realizar matrícula em qualquer estabelecimento de ensino público, em qualquer nível de graduação;
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Inscrever-se em concurso públicos;
• Exercer qualquer tipo de cargo público, seja por eleição ou nomeação;
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios - por exemplo, premiações da Loteria Federal, como a Mega Sena.

Caso o jovem não faça o alistamento, ele ficará em débito com o Serviço Militar até o ano em que completar a idade de 45 anos.

Como fazer o alistamento?

Para realizar o alistamento online, é necessário informar o CPF. Caso o jovem não possua o documento, deve realizar o procedimento de forma presencial.

Após o alistamento, é necessário consultar o site do Exército para saber se o jovem foi dispensado ou encaminhado para a seleção do serviço da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Nesse último caso, ele passará por uma série de etapas, que incluem exames médicos, físicos e admissionais, antes de saber se realmente cumprirá o serviço militar.