SP: Boulos e Pe. Júlio vão à Justiça contra remoção de barracas de sem-teto

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o padre Júlio Lancelotti entraram hoje com uma ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de São Paulo pare imediatamente de remover barracas e outros abrigos de pessoas em situação de rua.

Não obstante a evidente falta de vagas para acolhimento de toda a população em situação de rua da cidade, a prefeitura vem colocando em prática ações de zeladoria nas quais tem removido não apenas lixo ou entulho, mas sobretudo pertences pessoais e [...] outras formas de abrigos provisórias que as pessoas em situação de rua venham a estabelecer, que são utilizadas como último abrigo e refúgio para quem tem de passar as noites dormindo nas ruas da cidade
Trecho da ação

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No último dia 6, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que não permitiria mais que pessoas em situação de rua montassem barracas nas vias da capital paulista. Dias depois, agentes municipais começaram a retirar as barracas e jogaram fora colchões, cobertores, cabanas e outros pertences.

Para o prefeito, é necessário ter "uma cidade organizada", e que nunca foi permitido montar barracas nas ruas, mas fez uma exceção por causa da pandemia de covid-19.

"Se você tem a opção das pessoas viverem com dignidade, porque que elas vão ficar na rua? Sem banheiro, dormindo no chão, no frio? Não tem sentido isso", disse.

Para Boulos, que coordena o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), a ação é violenta. "É desumana a tentativa de retirar o pouco de quem já não tem nada", disse. "A solução do problema passa pela implementação de políticas públicas sérias, e não pelo uso demagógico da violência contra os mais fragilizados e vulneráveis da nossa sociedade".

Segundo o último censo da população de rua em São Paulo, de janeiro de 2022, há 32 mil pessoas nessa situação — 30% a mais do que o registrado dois anos antes.

Entretanto, o número pode ser ainda maior. Um estudo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em situação de Rua da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), estimou que haja mais de 42 mil pessoas sem abrigo na capital paulista.

O que diz a Prefeitura

Em nota, o órgão respondeu que todas as ações seguem a lei, que define que "objetos que caracterizem estabelecimento permanente no local público, principalmente quando impedir a livre circulação de pedestres e veículos" podem ser apreendidos.

A gestão paulistana disse ainda que os bens duráveis são guardados no depósito da Prefeitura, e podem ser retirados pelos proprietários em até 30 dias.

"A Subprefeitura Sé repudia abusos e, quando há denúncias, são averiguadas e arbitrariedades são punidas de acordo com a lei e de forma administrativa. Os profissionais que atuam no serviço diariamente são orientados sobre os princípios da lei e o respeito ao cidadão", diz o comunicado.