CNJ pune juiz por assédio sexual com aposentadoria compulsória

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira (23) o juiz substituto Marcos Scalercio, acusado de assédio, importunação sexual e estupro por ao menos três mulheres em São Paulo. A pena imposta foi a de aposentadoria compulsória.

O que aconteceu

A juíza Salise Monteiro Sanchotene, relatora do caso, viu indícios de que os assédios sexuais ocorreram. Os 13 membros do CNJ decidiram por unanimidade pela aposentadoria compulsória de Scalercio.

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Esta é a punição mais grave na magistratura. No entanto, com a decisão, apesar de deixar de exercer a função de juiz, ele passará a receber a aposentadoria proporcional calculada pelo tempo de serviço.

Para calcular o valor, é considerado como base o salário dele, que é de R$ 32.004,65. Os dados são do TRT-2 para juiz substituto, cargo exercido por Scalercio.

Ele foi afastado das funções em setembro do ano passado, por ordem do CNJ, que instaurou um processo disciplinar para apurar a conduta do juiz.

A defesa de Scalercio, representada pelo advogado Leandro Raca, informou que a decisão do órgão não considerou elementos apresentados pela defesa. "A decisão tomada pelo CNJ certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa. Após a publicação do acórdão, serão tomadas as medidas cabíveis."

'Resposta às vítimas', diz Me Too

A diretora do Me Too Brasil, Luanda Pires, considerou a decisão do órgão acertada. "Ela tem um caráter reparatório. Agora, ele precisará esperar três anos para voltar a exercer a advocacia."

"É uma resposta do estado brasileiro à palavra da vítima como prova e resposta em relação ao cometimento do assédio sexual." Para ela, a punição fortalece as denúncias de vítimas de assédio sexual. "Estamos quebrando a cultura de que a palavra de um juiz é inquestionável."

Lamentamos que, em um país democrático, criminosos sejam ainda sustentados pelo imposto pago pela população. Mesmo afastado do cargo, ele receberá aposentadoria proporcional.
Me Too Brasil, movimento que reuniu denúncias de ao menos 98 mulheres contra o juiz

Relembre o caso

As denúncias foram feitas por advogadas e ex-alunas do curso preparatório Damásio Educacional, onde o juiz dava aulas para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele sempre negou as acusações.

Segundo as vítimas, o contato começava nas redes sociais e o magistrado passava a enviar mensagens de cunho sexual a elas. Em alguns casos, segundo os depoimentos, ele oferecia ajuda profissional e ameaçava quem recusasse as investidas. Há também denúncias de abuso sexual.

Em março, o magistrado entrou com um mandado de segurança para tentar anular o Processo Disciplinar do CNJ, mas o recurso foi negado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

O Movimento Me Too Brasil, que reuniu a maior parte dos relatos, recebeu 98 depoimentos, que foram apresentados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, onde Scalercio atuava.