Vereadoras do PSOL-SP pedem para Justiça suspender revisão do Plano Diretor
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) recebeu hoje um pedido de suspensão da revisão do Plano Diretor, projeto em curso na Câmara Municipal da capital paulista. A solicitação partiu das vereadoras da Bancada Feminista, do PSOL.
O que dizem as vereadoras na ação
A revisão do Plano Diretor não respeitou a participação popular e privilegiou "interesses particulares", afirma o mandato coletivo do PSOL. O pedido de suspensão critica a falta de metodologia por parte da prefeitura para receber sugestões ao longo da elaboração da proposta de revisão, que teria impedido que problemas apontados pela população fossem sanados.
Quase metade das mudanças incorporadas ao longo da revisão veio da iniciativa privada. Pelas contas das vereadoras, 27 das 56 alterações feitas no texto encaminhado pela prefeitura à Câmara se deram por sugestão de representantes dos setores imobiliário e comercial, contra 12 propostas da população.
Incorporadoras emplacaram 15 de 26 sugestões. As vereadoras informam que obtiveram um documento produzido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias e verificaram que 70% das alterações propostas pela entidade foram colocadas no texto em discussão na Câmara Municipal.
Canal da Câmara que recebia sugestões está desativado desde último dia 15. O pedido de suspensão enviado ao TJSP aponta que uma falha no canal virtual disponibilizado para receber proposições da população é a "cereja do bolo" de um processo repleto de problemas.
As vereadoras também solicitam que o MPSP (Ministério Público de São Paulo) produza parecer sobre o caso. Pedem na Justiça eventual anulação do projeto, no caso de aceitação das provas reunidas.
O tribunal não tem prazo para se pronunciar sobre o pedido. A expectativa das vereadoras é de receber alguma sinalização até a próxima sexta-feira (9).
Como está o projeto de revisão na Câmara
Votação no último dia 31 aprovou revisão do Plano Diretor em primeiro turno. Foram 42 votos a favor e 12 contra a proposta. Agora, texto é debatido por vereadores e deve ser submetido à nova votação no próximo dia 21.
Justiça negou pedido de suspensão da revisão do Plano Diretor feito pelo MPSP. Para a juíza Maricy Maraldi, suspensão seria "afronta ao princípio da separação dos Poderes". O MPSP pode entrar com recurso, o que não aconteceu até o fim desta terça-feira (6).
Novas regras podem aumentar áreas com incentivo para construção perto de estações de trem e metrô. Além disso, há previsão de que imóveis menores passem a ter direito a vaga em garagem dos prédios, entre outras alterações.
Especialistas temem que as mudanças estimulem uso do carro e descaracterizem o Plano Diretor. Incentivo a uso do transporte público era uma das diretrizes do documento, aprovado em 2014.
Vereador solicitou "contrapartida" ao sindicato das construtoras para "ajudar" o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Adilson Amadeu (União Brasil) enviou uma mensagem à diretoria do Secovi (sindicato das construtoras de São Paulo) na última quarta (31), dia da primeira votação sobre a revisão do Plano Diretor, segundo a Folha. No texto, Amadeu diz estar preocupado com "repercussões negativas" da aprovação da proposta e questiona "o que o Secovi fará para ajudar o nosso prefeito em sua reeleição". O Secovi-SP informou "desconhecer as trocas de mensagens e reafirmou a sua postura, pautada pelos aspectos técnicos e sociais das políticas habitacionais publicamente defendidos por seus diretores e presidentes". Já o vereador Amadeu não retornou aos contatos feitos pela reportagem.
O que dizem os envolvidos?
Esperamos que a Justiça suspenda este processo, pois ocorreram erros de forma e de conteúdo. Está sendo uma revisão antidemocrática que aumentará a desigualdade social na cidade de São Paulo."
Bancada feminista do PSOL, em pedido encaminhado ao TJSP
O Poder Judiciário ratifica todo o trâmite do projeto realizado até agora."
Vereador Rubinho Nunes (União Brasil), em audiência pública de revisão do Plano Diretor realizada hoje
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