Fugitivo, condenado do 8/1 é detido na Argentina ao tentar renovar refúgio
Um dos brasileiros condenados por tentativa de golpe de Estado, no 8 de Janeiro, que está foragido na Argentina, foi detido hoje (14) na cidade de La Plata, a 80 km de Buenos Aires, ao tentar renovar seu status de refugiado no Departamento de Migrações da cidade.
A informação foi confirmada por três fontes ouvidas pelo UOL que acompanham o caso. Bruno Jordano, o advogado que defende Oliveira no STF, disse que a prisão do seu cliente na Argentina não tem base legal. "Hoje, tomei conhecimento da prisão do sr. Joelton Gusmão, mesmo havendo um pedido de asilo pendente, segundo o que me foi passado", informou ele à reportagem. "Esse fato me deixou estarrecido, pois a legislação não ampara esse tipo de medida em um contexto como esse."
O advogado destacou que atua apenas no Supremo. "Apesar de não atuar diretamente em questões relativas a pedidos de asilo ou status de refugiado, é mais uma clara violação legal que merece ser questionada", avaliou Jordano. "Minha atuação é restrita ao processo penal movido no âmbito do Supremo Tribunal Federal." Ele comparou as investigações da PF na Operação Lesa Pátria —- que atua contra crimes de golpe de Estado —- com as das operações "Furacão" e "Lava Jato", que, depois de alguns anos, tiveram processos questionados e anulados na Justiça.
Joelton Gusmão de Oliveira está na lista dos pedidos de extradição emitidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao governo argentino. O UOL apurou que essa seria a razão de sua detenção.
Um defensor público que cuida do processo de refúgio do brasileiro foi acionado.
Procuradas, autoridades argentinas e brasileiras não prestaram esclarecimentos à reportagem.
O UOL revelou em maio que centenas de militantes bolsonaristas investigados e condenados pelos atos golpistas quebraram a tornozeleira e fugiram para o Uruguai, Paraguai e Argentina desde o início do ano. A maioria está na Argentina em busca de refúgio político.
16 anos de prisão
Com mandado de prisão em aberto, Oliveira foi condenado a 16 anos de prisão em fevereiro. Ele fugiu para a Argentina juntamente com a esposa, Alessandra Faria Rondon - condenada a 17 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro.
O casal também foi condenado pelos crimes de dano qualificado, deterioração do patrimônio, associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democratico de Direito.
Eles moravam em Vitória da Conquista (BA), porém Oliveira é de Minas Gerais e ela, de Mato Grosso. Ambos foram julgados no plenário virtual do STF. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo.
A reportagem apurou que, no momento da detenção, Oliveira ficou desesperado, sem saber o que aconteceria com ele. O fugitivo chegou para renovar seu pedido de refúgio político e foi conduzido a uma delegacia de polícia.
"Ele foi renovar o pedido de refúgio político, como tem que fazer a cada 90 dias, e na hora disseram que não iam renovar porque ele tinha um pedido de extradição aberto", revelou uma fonte ao UOL.
61 pedidos de extradição
Até ontem (13), a Argentina havia recebido 61 pedidos de extradição de condenados por tentativa de golpe de Estado nos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro.
Ao menos 181 pedidos de refúgio de brasileiros foram solicitados à Conare (Comissão Nacional de Refugiados), órgão submetido ao gabinete do governo de Javier Milei.
Para efeito de comparação, em 2023, a Argentina recebeu apenas três pedidos de refúgio de brasileiros.
Os fugitivos que solicitaram refúgio receberam um documento que permite que tenham status de refugiados até a deliberação da Conare. Eles podem trabalhar, alugar casa e ter uma vida "normal" no país vizinho.
O documento autoriza a permanência no país por 90 dias, sendo prorrogada a cada 90 dias.
Desde que um decreto de Milei que mudou as regras para conceder refúgio entrou em vigor, dúvidas surgiram sobre o que pode acontecer com os condenados que estão pedindo refúgio ao governo argentino.
Reportagem
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