Câmara aprova Plano Diretor de SP em 1º turno; saiba o que pode mudar na cidade

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 31, a nova versão do projeto de lei de revisão do Plano Diretor, que define as regras e incentivos para construções em toda a cidade. A proposta tem sido criticada por permitir prédios sem limite de altura a até 1 km de estações de metrô e trem e por facilitar a verticalização também nos miolos de bairro. Ao todo, foram 42 votos favoráveis e 12 contrários - da bancada do PSOL, de parte do PT, da vereadora Cris Monteiro (Novo) e do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

A votação ocorreu em meio a manifestações críticas de movimentos de moradia em plenário e tentativas de obstrução pelo PSOL. Em um determinado momento, uma vereadora do partido, Luana Alves, chegou a exibir um cartaz com a foto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e que sugeria que ele está colocando a cidade à venda. O objeto foi retirado das mãos à força pelo vereador João Jorge (PSDB), líder do PSDB na Câmara.

A versão aprovada nesta quarta-feira é um substitutivo apresentado pelo relator da revisão na Câmara, vereador Rodrigo Goulart (PSD), com uma série de alterações em relação ao texto apresentado em março pela gestão Ricardo Nunes (MDB). Os vereadores já anunciaram que novas mudanças serão feitas no texto até a segunda votação.

Segundo o presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União Brasil), a versão final será apresentada em 19 de junho e discutida em audiências públicas naquele dia e em 20 e 21 de junho, mesma data em que será submetida para segunda e definitiva votação. A revisão do Plano Diretor estará em vigor ao menos até 2029, quando uma nova versão deverá ser proposta pela Prefeitura e aprovada na Câmara.

Uma das mudanças previstas no texto recém-aprovado é a que permite a ampliação da área de influência dos eixos de transporte de 600 m para até 1 km, no caso de estações de trem e metrô, e de 300 m para até 450 m, em corredores de ônibus. Esses locais têm uma série de incentivos atrativos para o setor imobiliário, como a permissão para construir sem limite de altura e alguns descontos na cobrança de uma taxa chamada outorga onerosa (quando seguem determinados padrões, como ter comércio no térreo, por exemplo).

Além disso, o projeto permite construções com até três vezes a área do terreno no "miolo" dos bairros, limite que hoje é de duas vezes. Em conjunto, essas duas mudanças facilitarão a verticalização de áreas com menor presença de grandes prédios na cidade, o que divide opiniões.

A atual versão do PL também tirou propostas da Prefeitura. Um delas é o trecho voltado a "frear" o boom de 250 mil microapartamentos perto de estações de metrô e corredores de ônibus, que restringia a construção de vagas de estacionamento "gratuitas" (sem a cobrança da chamada outorga onerosa) apenas para unidades de ao menos 30 m². O substitutivo deixou essa regra exclusivamente para empreendimentos totalmente residenciais, que são menos da metade do que é construído nessas áreas, enquanto os de uso misto (com comércio no térreo, por exemplo) poderão ter uma vaga para cada unidade habitacional.

O Ministério Público ajuizou uma ação para suspender temporariamente a tramitação, mas o pedido de liminar ainda não foi apreciado. A contestação na Justiça foi criticada pelos vereadores que lideram a revisão. Embora o PL tenha passado por quase 50 audiências públicas, apenas uma delas envolvia a versão atual do texto, apresentada na semana passada.

Na ação, o MP alega que o texto substitutivo "desconfigurou" a proposta da gestão Nunes, que era até então discutida nas audiências públicas, e que pontos sensíveis foram alterados "sem qualquer critério técnico". Por isso, seria necessária a suspensão temporária em tutela de urgência até a apresentação de estudos técnicos sobre os impactos das mudanças e um maior volume de discussão pública.

Um levantamento feito pela Bancada Feminista do PSOL e apresentado nesta quarta-feira aponta que 48% das mudanças no substitutivo teriam sido sugeridas pelo setor empresarial (como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias e a Associação Comercial de São Paulo), enquanto 21% seriam oriundas de audiências públicas e 11% de vereadores. "Esse PDE (Plano Diretor Estratégico) não é do povo, é das grandes construtoras. Eu não quero um PDE escrito pela Faria Lima, quero um PDE escrito pela dona Vera, pelo MTST, por quem sabe o que é de fato a luta por moradia", criticou a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista.

Relator da revisão, o vereador Rodrigo Goulart respondeu à imprensa que é esperado que o setor imobiliário participe ativamente das sugestões e que as mudanças são baseadas em "critérios técnicos". "Estamos com uma pauta urbanística, que quem executa é um único setor, o setor imobiliário, que constrói para alta e baixa renda", justificou. Ele destacou que foram colhidas 1.006 contribuições entre consulta virtual e audiências públicas.

Antes da votação, a bancada do PSOL realizou uma coletiva de imprensa para rechaçar a realização da votação. A vereadora Luana Alves chegou a dizer que as mudanças são substanciais. "Foi um substitutivo surpresa, com modificações muito profundas da minuta original, que descaracterizam uma revisão intermediária para uma revisão completa", ressaltou.

Os vereadores da oposição também criticaram que a primeira votação do Plano Diretor e a segunda do PIU Jurubatuba foram realizadas no mesmo dia. "Como são dois projetos urbanísticos em um mesmo dia, os primeiros do ano, tem a de redução (de quórum) 37 para 33. Por conta disso, a Casa optou por esse modelo, que, na nossa opinião, não é o melhor. São projetos de grande envergadura votados no mesmo dia", disse Luana Alves.

A aprovação do PL também foi criticada pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB). Ele afirmou que a nova versão do projeto aumenta o "desastre completo" resultante do atual Plano Diretor e não corrige problemas da proposta do Município. "Piorou muito o que o prefeito Ricardo Nunes fez. Agora, a confusão vai para o miolo dos bairros. É uma barbaridade o que estão fazendo", afirmou.

Presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União Brasil) refutou as críticas do PSOL e disse que emendas propostas pelo partido estão no texto substitutivo, o que foi negado pelo partido de oposição. Também declarou que a proposta corrige os problemas da legislação atual. "O Plano Diretor (atual) fracassou."

As críticas e apoios à revisão do Plano Diretor

Esta semana também foi marcada por novas manifestações públicas sobre o projeto de lei. Há posicionamentos favoráveis e contrários à aprovação.

A campanha "SP não está à venda" chegou a chamar a população a lotar a caixa de e-mails dos vereadores com mensagens contrárias. A mobilização é liderada pela Minha Sampa, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo, o departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SP), o Instituto Pólis, o Perifa Sustentável e o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (Labcidade), ligado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Entre os pontos criticados pela campanha, está a ausência de estudos de viabilidade apresentados para o substitutivo, as mudanças na obrigatoriedade das construtoras investirem em moradia para a baixa renda e a liberação da construção de prédios sem limite de altura. "É preciso questionar a ausência de estudos de viabilidade, as mudanças na obrigatoriedade das construtoras investirem em Moradia Social e Desenvolvimento Urbano e a liberação da construção de prédios de qualquer tamanho, em qualquer lugar e de qualquer jeito."

Outra manifestação pública foi feita pelo Secovi-SP, organização que representa as empresas do mercado imobiliário, como construtoras e incorporadoras. Em comunicado institucional, afirmou que a nova versão proposta para o Plano Diretor "amplia o que deu certo na sua concepção e permite maior inclusão de pessoas em áreas dotadas de infraestrutura urbana".

Também disse que a proposta faz a "adequação necessária aos parâmetros que determinaram o adensamento ao longo dos eixos de transporte". O texto ainda cita um documento elaborado por 35 entidades do setor, que sugeriu 18 alterações (das quais oito teriam sido foram atendidas. "É inadmissível que, nesse território com infraestrutura instalada, não se estruturem modelos de ocupação compatíveis com as necessidades dos seus habitantes e da cidade."

Outra mudanças propostas na nova versão do Plano Diretor

A nova versão do PL traz uma série de mudanças nas regras de construção, estímulos ao mercado imobiliário, manutenção de áreas verdes e outros pontos. O atual Plano Diretor é de 2014, com um trecho que prevê a revisão intermediária sete anos após a aprovação (a qual foi adiada para 2023 por causa da pandemia).

Outra mudança que chamou a atenção no novo texto do PL é a criação de um novo tipo de zoneamento: as Zonas de Concessões, que abrangerão todas as áreas públicas concedidas à iniciativa privada e com projetos de concessão em desenvolvimento. Esses locais ganharão regramentos específicos, como de limites de altura, por exemplo.

Em relação a parques, há um trecho que prevê a expansão do Parque Burle Marx, com a anexação de áreas de Mata Atlântica do entorno, consideradas por especialistas como parte da última mata ciliar do Rio Pinheiros. Se for aprovada, a ampliação vai mais do que dobrar a área do Burle Marx, ultrapassando os 330 mil m².

Também há a previsão de um programa de implantação de praças privadas, novos incentivos para a habitação de interesse social e uma alteração para tornar mais atraente a venda de créditos imobiliários por proprietários de imóveis tombados. Outro ponto é a mudança nos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que poderão ser parcialmente voltados a recapeamento e terão o percentual para habitação alterado de 30% para 40%.

O novo texto mantém algumas mudanças significativas já previstas na versão proposta por Nunes, como a que permitirá prédios com apartamentos maiores e mais vagas perto dos eixos de transporte. Um estudo do Insper identificou que o tamanho máximo de unidades em prédios residenciais perto de metrô, trem e corredores de ônibus passará de 80 m² a 120 m², com a possibilidade de terem duas garagens "gratuitas", em vez do limite de uma sem o pagamento da outorga previsto hoje pela lei.

O mesmo estudo também apontou que empreendimentos com unidades medianas (de 60 a 80 metros quadrados) poderão ter até 33% mais vagas de garagem do que hoje. Os possíveis impactos da nova versão ainda serão ainda calculados pelos pesquisadores.

Câmara aprova PL que mudará Santo Amaro, Interlagos e Vila Andrade

Os vereadores também aprovaram, em definitiva votação, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, que prevê incentivos para a verticalização de Santo Amaro e Vila Andrade e permite novas regras para construções no entorno do autódromo de Interlagos. A proposta ainda inclui a criação e o prolongamento de vias, a implantação de cinco parques e a remoção de famílias de áreas de risco para habitação de interesse social. Foram 48 votos favoráveis e seis contrários, todos do PSOL.

A estimativa é captar cerca de R$ 1,9 bilhão para obras na região. Um dos objetivos é um aumento populacional de 56,2% em 30 anos, de 135 mil para 211 mil habitantes. A lista de locais com mais incentivos para serem transformados inclui o centrinho de Santo Amaro, algumas quadras das Avenidas das Nações Unidas, João Dias e Guido Caloi e as proximidades da Estação Autódromo, da Linha 9-Esmeralda, dentre outros.

A aprovação do projeto de lei ocorre no momento em que Ricardo Nunes (MDB) busca acelerar investimentos e obras, com a proximidade do pleito em que tentará reeleição e o atraso no cumprimento das metas. O prefeito já se declarou favorável ao plano e deve sancionar a proposta nos próximos dias.

O projeto de lei do PIU Arco Jurubatuba esteve parado no último ano em parte pela judicialização. Com o argumento de que o PIU se encaixa em regra federal que exige Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para projetos de grandes dimensões, o Ministério Público de São Paulo obteve liminar para suspender a tramitação na Câmara. Esse tipo de levantamento é feito há décadas para as operações urbanas, por exemplo, como as da Água Branca e Faria Lima.

O PL também instituirá o Projeto Estratégico Interlagos, com regras específicas para a área do complexo que inclui o autódromo, o que tem gerado resistência por parte de associações ligadas ao automobilismo, principalmente por permitir o encerramento do kartódromo (ligado à história de Ayrton Senna). Entre as mudanças, estão a liberação para construir prédios e a implantação de um parque em parte do local.

Veja abaixo como cada vereador votou no PL da revisão do Plano Diretor

Vereadores que votaram contra:

Alessandro Guedes (PT)

Celso Giannazi (PSOL)

Cris Monteiro (Novo)

Elaine do Quilombo (PSOL)

Eliseu Gabriel (PSB)

Hélio Rodrigues (PT)

João Ananias (PT)

Luana Alves (PSOL)

Jussara Basso (PSOL)

Luna Zarattini (PT)

Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

Toninho Vespoli (PSOL)

Vereadores que votaram a favor:

Adilson Amadeu (União Brasil)

André Santos (Republicanos)

Arselino Tatto (PT)

Atílio Francisco (Republicanos)

Aurélio Nomura (PSDB)

Beto Social (PSDB)

Camilo Cristófaro (Avante)

Coronel Salles (União Brasil)

Danilo do Posto de Saúde (Podemos)

Dr. Sidney Cruz (Solidariedade)

Dr. Nunes Peixeiro (MDB)

Dra. Sandra Tadeu (União Brasil)

Edir Sales (PSD)

Eli Corrêa (União Brasil)

Ely Teruel (Podemos)

Fabio Riva (PSDB)

Fernando Holiday (Republicanos)

George Hato (MDB)

Gilson Barreto (PSDB)

Isac Félix (PL)

Jair Tatto (PT)

Janaína Lima (MDB)

João Jorge (PSDB)

Jorge Wilson Filho (Republicanos)

Major Palumbo (PP)

Manoel Del Rio (PT)

Marcelo Messias (MDB)

Marlon Luz (MDB)

Milton Ferreira (Podemos)

Milton Leite (União Brasil)

Paulo Frange (PTB)

Ricardo Teixeira (União Brasil)

Rinaldi Digilio (União Brasil)

Rodolfo Despachante (PSC)

Rodrigo Goulart (PSD)

Rubinho Nunes (União Brasil)

Rute Costa (PSDB)

Sandra Santana (PSDB)

Sansão Pereira (Republicanos)

Senival Moura (PT)

Thammy Miranda (PL)

Xexéu Trípoli (PSDB)

Ausente/Não votou:

Roberto Tripoli (PV)