Plano Diretor de SP: raio de 700 m para estímulo a prédios vira 'pegadinha'

Na versão final da proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) de São Paulo, a área com incentivo para novos prédios nas proximidades de estações de trem e metrô ficou restrita a quadras alcançadas em um raio de 700 m — isso significa que pode haver nova obra a uma distância maior, até o fim do mesmo quarteirão. Por isso especialistas afirmam que, na prática, locais a até 1 km das estações poderão ser beneficiados.

O que aconteceu

A proposta inicial era de raio de 1 km a partir de estações, mas esse ponto foi objeto de críticas. Na última segunda-feira (19), os vereadores recuaram e anunciaram que o limite seria de até 800 m. Já ontem (21), a Folha de S. Paulo noticiou que o raio deveria ficar mesmo em 700 m. Hoje, o estímulo à construção se restringe a quadras inteiramente dentro da área localizada a até 600 m de estações de trem e metrô.

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A distância deve mudar de 300 m para 400 m no caso de corredores de ônibus. Para esses locais, vale o mesmo critério de "quadras alcançadas" — que deve se refletir em incentivos para áreas além do raio estabelecido. Pela lei aprovada em 2014, o incentivo valia apenas para "quadras internas".

A definição final dos limites se dará bairro a bairro durante revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo — prevista para começar este mês. De acordo com o texto, as características da ocupação, do relevo e do sistema viário de cada região estão entre os critérios a serem considerados.

A segunda votação da revisão do PDE foi adiada pela segunda vez — agora, está marcada para segunda-feira (26). O texto final do relator, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), foi entregue ontem à Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo.

Outros pontos do texto final

A proposta livra estádios de pagamento de ISS (imposto sobre serviços). De acordo com Goulart, o incentivo ao desenvolvimento de polos esportivos e culturais justifica a adoção da medida para o Allianz Parque, a Neoquímica Arena e os estádios Alfredo Schürig (o Parque São Jorge) e Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi).

O texto recupera proposta do prefeito vetada pela Justiça. A versão final prevê que os recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) possam ser investidos em obras de pavimentação e recapeamento. Em março, Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei com o mesmo objetivo. Mas uma ação da Defensoria Pública originou uma liminar que impediu a mudança. A Justiça considerou que a ideia não havia sido devidamente debatida com a sociedade.

Especialistas destacam ainda que a proposta segue desconsiderando as necessidades das periferias de São Paulo — onde faltam equipamentos de lazer e áreas verdes. "Além disso, o texto pouco avança em relação às emergências climáticas, que vão sobrecarregar justamente as partes mais pobres da cidade", afirma Fernando Túlio, professor de urbanismo social no Insper.

O que disseram

A mudança no critério de definição das áreas com incentivo para construção perto dos eixos de transporte é o que transforma o novo limite em uma pegadinha. Antes, a proposta era que o estímulo se restringisse ao que estava dentro do raio. Agora, vale para tudo o que é alcançado.
Fernando Túlio, professor de urbanismo social no Insper

O substitutivo, ao estabelecer nova possibilidade de regra a ser futuramente demarcada, poderá incorrer em situações urbanísticas completamente anacrônicas (eixos demarcados e não demarcados) mediante interesses difusos, perdendo completamente o controle do ordenamento territorial (...) Se o atual PDE define os eixos a partir de critérios técnicos e claros, com o substitutivo abre-se precedentes inclusive de negociações e, até mesmo corrupção para sua demarcação territorial.
Adriano Borges da Costa, professor do Insper e pesquisador líder do Laboratório ArqFuturo de Cidades

A proposta elaborada continua permitindo ampliação da verticalização nas áreas de influência do transporte público para imóveis maiores, com mais vagas de estacionamento.
Daniel Montandon, doutor em planejamento urbano e professor colaborador do programa de pós-graduação em cidades inteligentes e sustentáveis da Uninove

O aumento dos raios nos eixos de transporte não será automático para todas as regiões. Haverá uma definição caso a caso, que será feita durante a discussão da lei de zoneamento.
Rodrigo Goulart (PSD), vereador e relator da revisão do plano