Mantida no Plano Diretor de SP, taxa 'da construção' foi recorde em 2022

A Prefeitura de São Paulo arrecadou mais de R$ 1 bilhão em 2022 por meio da taxa de outorga onerosa — paga por quem constrói novos empreendimentos pelo impacto da obra na infraestrutura da cidade. O valor foi o maior registrado desde 2004, quando começa a série histórica com dados sobre o mecanismo no município.

O que aconteceu

Os números refletem o boom de microapartamentos e outros tipos de imóveis na cidade. Na revisão do Plano Diretor, os vereadores discutiram a possibilidade das empresas pagarem a taxa na forma de obras de mobilidade, drenagem e habitação — mas voltaram atrás após críticas de especialistas e outros representantes da sociedade civil.

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O dinheiro vai para um fundo que registrou gastos de R$ 600 milhões em 2022. Administrado pela prefeitura, o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) tem seus recursos destinados a melhorias urbanas definidas pelos conselhos municipais.

Para especialistas, o fundo gasta pouco em relação ao que arrecada e às necessidades do município. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, responsável pelo dinheiro, afirma que a "utilização ou não dos recursos" depende das propostas enviadas pelas diferentes pastas para o Fundurb.

A prefeitura relata 120 obras financiadas essa verba em 2022.A realização de melhorias em bairros e construção de unidades habitacionais lideram a relação de trabalhos realizados. Reformas de ciclovias, equipamentos culturais e outros espaços também compõem a lista.

R$ 346 mi em quatro meses

Somente neste ano, a outorga onerosa rendeu R$ 346 milhões à prefeitura até abril. De acordo com os números divulgados pelo Fundurb, as despesas pagas pelo fundo nos quatro primeiros meses somaram apenas R$ 38 milhões — pouco mais de 10% do arrecadado no período. Segundo a prefeitura, o fundo soma hoje R$ 1,3 bilhão.

Até 2022, o máximo arrecadado em um ano havia sido R$ 880 milhões — em 2021. Naquele ano, as despesas pagas com o dinheiro do Fundurb não chegaram a R$ 500 milhões.

Entre 2015 e 2020, o dinheiro obtido pela prefeitura por meio de outorga onerosa variou entre R$ 209 milhões e 741 milhões — enquanto as despesas pagas oscilaram entre R$ 79 milhões e 424 milhões.

O atual prefeito tentou usar dinheiro do Fundurb para recapear ruas, mas a Justiça vetou. Em março, Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que permitiria que o dinheiro do fundo fosse usado para obras de pavimentação e recapeamento de ruas — algo não previsto pelo Plano Diretor aprovado em 2014.

No entanto, ação da Defensoria Pública originou uma liminar que impediu a mudança, porque a proposta não foi devidamente debatida com a sociedade.

O que dizem os envolvidos

A prefeitura nunca arrecadou tanto com outorga onerosa, o que significa que a gente está vendendo bastante potencial construtivo. Por outro lado, a gestão municipal não consegue gastar e isso é uma falha dos próprios gestores. A única explicação é ausência de planejamento, porque São Paulo tem uma série de problemas.
Bianca Tavolari, professora do Insper

Caso fossem implementadas, as mudanças relacionadas à outorga onerosa [na revisão do Plano Diretor] teriam efeito negativo para a cidade. Pela regra atual, o dinheiro pago vai para o Fundurb, que tem uma gestão participativa -- embora haja pouca aplicação. Pela regra descartada na revisão do plano, o pagamento poderia ser feito na forma de 'obras de mobilidade, drenagem e habitação' -- reduzindo o poder de decisão do Estado sobre como gerir recursos.
Raquel Schenkman, presidente do IAB-SP

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ocupa a presidência do Conselho Gestor do Fundurb. Ele é responsável por avaliar e aprovar as propostas de utilização dos recursos apresentadas por cada secretaria integrante do fundo. A execução, ou seja, a utilização ou não dos recursos, é de competência de cada secretaria.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, em nota

Uma das razões apontadas para flexibilização das regras do plano diretor na revisão é a necessidade de levantar dinheiro para realizar investimentos na cidade. Quando observamos os números do Fundurb, percebemos que esse argumento não faz muito sentido. O que falta de fato é que o município tenha uma estrutura capaz de produzir e executar projetos na área de política urbana.
Ursula Peres, professora Doutora no Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole