SP: Votação final do Plano Diretor é adiada de novo e fica para segunda

A Câmara Municipal de São Paulo adiou para a próxima segunda-feira (26) a votação final da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Foi a segunda vez que a sessão foi reagendada — inicialmente, estava marcada para hoje (21). Depois, para sexta (23).

O que aconteceu

Atraso na entrega do texto final gerou adiamento, segundo a Câmara Municipal. Relator do projeto de revisão do PDE na Câmara, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) não conseguiu finalizar a versão final da proposta a ser votada. Com isso, o texto não foi entregue à Comissão de Política Urbana e a votação teve de ser remarcada.

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Nova regra facilita construção de prédios no interior de bairros. O texto em discussão aumenta de 600 para até 800 metros a faixa a partir de estações de trem e metrô com incentivos para construção de novos empreendimentos. Porém, nos bastidores, é dada como certa a redução do limite para 700 metros. No caso dos corredores de ônibus, a distância subirá de 300 para 450 metros.

Boom de microapartamentos não se reflete necessariamente em estímulo à moradia. Em muitos casos, os imóveis construídos em áreas com incentivo são comprados como investimento e aluguel para temporada. Os vereadores prometem regras mais rígidas para evitar a prática daqui para frente, mas especialistas questionam a eficácia.

Críticas e mudanças já feitas

A vizinhança do Mirante de Santana, na zona norte, deve ficar protegida em relação a novas construções. A ideia de aumentar a altura máxima permitida para prédios nas proximidades do local, que abriga uma estação meteorológica, foi retirada da proposta nesta semana. Havia o temor entre especialistas de que a coleta de dados científicos fosse afetada caso a região recebesse novas construções.

A revisão do PDE foi parar na Justiça e já foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A Bancada Feminista do PSOL entrou com ação para que o processo fosse suspenso por favorecer "interesses particulares". Ex-prefeito de São Paulo, Haddad procurou vereadores petistas e avisou que as mudanças podem ter "consequências desastrosas". Já representantes de associações de moradores reclamam de não terem suas sugestões consideradas ao longo da revisão, entre outras questões.

Para especialistas, as alterações no texto que tramita na Câmara Municipal ainda descaracterizam proposta original do Plano Diretor. Sancionado em 2014, o documento propunha incentivo à construção da moradia perto de corredores e estações como forma de desestimular o uso do carro.