Conselho estadual vai decidir se bairro nobre de SP poderá ter mais prédios

Hoje, o tombamento impede um maior número de construções. Desde 1986, a medida de preservação exige que terrenos da região tenham apenas uma construção principal, que deve ser ocupada só por uma família. Há exceções como rua Estados Unidos e a avenida Europa, onde são permitidas atividades comerciais.

O debate sobre a revisão do tombamento dos Jardins começou em 2013. Em março, o grupo de trabalho criado pelo Condephaat concluiu a proposta de nova resolução sobre o tema, que foi submetida a audiências públicas e agora está sob análise da UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico) do conselho.

O Condephaat autorizou mais de 100 obras nos Jardins só em 2023. Procedimento é necessário por conta das atuais regras de tombamento e deixará de existir caso proposta de revisão seja aprovada. Ao todo, foram 604 processos do tipo entre 2019 e este ano.

O bairro foi tombado em 1986 por preservar conceito de cidade-jardim. A ocupação da região data de 1915, quando a empresa inglesa City of São Paulo Improvements and Freehold Company Limited organizou loteamento residencial voltado para ricos, pensado para proporcionar boa qualidade de vida aos moradores.

Moradores temem mudanças

A associação de moradores diz que mudanças descaracterizariam o bairro. Segundo a AME Jardins, a possibilidade de mais construções poderia criar áreas sujeitas a alagamentos e outros problemas.

Os moradores negam que a região viva esvaziamento, como afirmam os defensores de revisão do tombamento. A AME Jardins afirma que 120 casas foram vendidas em 2021 e 2022, em negócios que movimentaram R$ 2,7 bilhões. De acordo com o grupo, os números só não foram maiores por conta de imóveis com problemas de inventário.

A permissão para casas perto da avenida Rebouças é consenso. Defensores e opositores da proposta concordam que lotes grandes para lojas geram área vazia e sensação de insegurança. A oposição ao remembramento de terrenos também une os grupos, que querem evitar espaços abandonados devido a brigas de espólio no futuro.

Imóveis alugados para festas são problema recorrente na região. Quem defende a revisão do tombamento diz que as regras mais flexíveis poderiam permitir que casarões tivessem outra ocupação. Mas a AME Jardins afirma que essas mansões, em geral, têm pendências legais e não teriam outro destino com novas normas

O que disseram

A região dos Jardins era ponto final dos bondes e tinha terrenos mais baratos à época que o bairro foi construído. Seu desenho urbano segue as ideias da cidade-jardim, de uma área afastadas do centro de então e com uma paisagem que reproduz o campo. Daí, o traçado das ruas lembrar trilhas, por exemplo. O bairro é um museu de uma forma de morar e deve ser preservado por isso
Mariana Rolim, vice-presidente do Condephaat e coordenadora da UPPH

Muitas famílias não conseguem mais manter as casas, por serem muito grandes para os padrões atuais. O texto em discussão propõe manter a noção de bairro ajardinado, mas flexibiliza a ocupação e permite condomínios de casas e remembramento de lotes. Com isso, a região terá mais moradores e mais segurança
Bruno Sales da Silva, especialista em direito urbanístico e sócio da VBD Advogados

Há dois tipos de defensores de novas regras para os Jardins: aqueles que têm um interesse ideológico no adensamento do bairro e desconhecem as dinâmicas da região e aqueles que têm um interesse comercial e esperam lucrar com as mudanças
Jorge Levy, advogado, conselheiro e membro da comissão de uso e ocupação do solo da AME Jardins