O que é RNE (RNM)? Saiba quem deve ter e para que serve
O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) é conhecido como um documento para identificar pessoas de outros países que desembarcam no Brasil para residir por aqui, seja de forma temporária ou permanente. Ele também é necessário para aqueles que solicitam asilo e os refugiados.
Vale lembrar que após a Lei nº 13.445/2017, conhecida como Nova Lei de Migração, a identificação passou a ser chamada de Registro Nacional Migratório (RNM). O documento em si é mencionado atualmente como CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório. Anteriormente também já foi nomeada como CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro.
Obter o RNM é a principal forma de permanecer em território nacional legalmente perante todos os órgãos oficiais. Em termos de comparação, o registro serve para os estrangeiros como o RG funciona para os brasileiros, necessário para viagens, abertura de contas bancárias e outros direitos, a exemplo do acesso à educação pública.
Turistas não precisam do documento, já que o período de estadia não é considerado longo o suficiente para ser reconhecido como uma pessoa residente no país.
Como obter o RNE/RNM
Para solicitar o registro é necessário reunir todos os documentos indicados no site da Polícia Federal. Para cada tipo de caso há exigências específicas, a exemplo de quem pede por asilo ou são refugiados no Brasil.
Um documento de viagem válido, o visto consular e duas fotos 3x4 recentes são imprescindíveis para todos. É necessário também realizar o pagamento das guias referentes à taxa de emissão do documento ou então preencher uma declaração de insuficiência de recursos para fazer a emissão gratuita.
O valor cobrado para fazer o documento é de R$ 204,77. Um formulário eletrônico é disponibilizado online para ser preenchido previamente. Com tudo em mãos, basta agendar no site da Polícia Federal a melhor data e horário para o atendimento, que dura cerca de 30 minutos.
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