O que são e como funcionam os conselhos tutelares? Eles são remunerados?
Eleitores de todo o país foram às urnas, no último domingo (1), para definir a composição dos conselhos tutelares pelos próximos quatro anos. A votação, que mobilizou políticos e influenciadores, definirá o futuro desses colegiados, que têm a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
O que é um conselho tutelar?
É um órgão de atuação municipal, composto por 5 pessoas, que fiscaliza a garantia de direitos previstos em lei para crianças e adolescentes. A criação deles foi prevista em 1990, pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Há mais de 30 mil conselheiros tutelares em atuação no país. O Brasil tem cerca de 6,1 mil conselhos tutelares, com pelo menos um instalado em todos os 5.570 municípios e também no Distrito Federal.
São órgãos que servem para garantir, às crianças e adolescentes, direitos à segurança e acesso à saúde, à educação e ao ambiente saudável, entre outros.
O que um conselho tutelar pode fazer?
A lei não dá poder de polícia aos conselhos, mas eles podem intervir nas famílias por meio da Justiça ou do Ministério Público. Segundo o ECA, os órgãos podem notificar as autoridades sobre casos de negligência, abuso ou violência cometidos pelos pais ou responsáveis.
Os conselhos podem pedir até a perda do poder dos pais sobre as crianças ou o afastamento de um agressor da casa, mas a autorização dessas medidas cabe à Justiça. Nesses casos, os conselhos devem encaminhar as crianças para serviços especializados de saúde, por exemplo.
Como funciona um conselho tutelar?
Na prática, os conselhos são ligados às prefeituras, que definem detalhes como locais e horários de funcionamento. As decisões do órgão são sempre tomadas em conjunto, porque um conselheiro não tem o poder de agir sozinho.
Cada conselheiro tem um mandato de 4 anos e pode ser reeleito para novos mandatos, sem limite. Até 2019 era permitida apenas uma reeleição, mas esse teto foi abolido por lei.
O cargo de conselheiro é remunerado, e o salário é definido pelas prefeituras.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a remuneração fixa é de R$ 4 mil, mais vale-alimentação e vale-refeição. Os conselheiros também têm direito a terço de férias, licença-maternidade/paternidade e gratificação natalina.
A eleição para os conselhos é feita no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro do ano seguinte, para um mandato de 4 anos.
Por que eleições deste ano mobilizaram as redes?
As eleições deste ano viraram mais um palco de disputa entre esquerda e direita. De ambos os lados, políticos e influenciadores incentivaram os seguidores a participarem da votação, que é facultativa.
Para os progressistas, a campanha visava garantir direitos de minorias. Segundo figuras da esquerda, a eleição de conselheiros conservadores traz o risco de ataques ao direito ao aborto legal, ao público LGBT e à liberdade religiosa das famílias.
Conservadores, por sua vez, se mobilizaram contra um suposto aparelhamento da esquerda nos conselhos. Segundo líderes políticos e religiosos da direita, era necessário renovar os colegiados porque eles estariam tomados por agendas contrárias à família.
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