Conteúdo publicado há 6 meses

Eleição para Conselho Tutelar 2023: saiba quando sairá o resultado

A votação de conselheiros tutelares fechou, na maioria dos municípios, às 17h. Saiba quais são os próximos passos.

Resultado

A totalização dos votos deve ser divulgada ainda neste domingo a partir de 20h, mas os resultados oficiais só serão divulgados na terça-feira (3) no Diário Oficial de cada estado.

A votação vai eleger cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2024.

O voto é facultativo, e essa eleição ocorre a cada quatro anos, no ano seguinte ao pleito presidencial. A eleição deste ano foi marcada por forte mobilização da sociedade civil. Na última semana, políticos e artistas publicaram em suas redes chamados para a votação deste domingo. São Paulo, Guarulhos (SP), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e São Luís (MA) ofereceram transporte gratuito aos eleitores.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prevê recorde de participação social.

O primeiro boletim divulgado pelo Ministério informou que o primeiro local que divulgou a quantidade de votos foi Fernando de Noronha (PE), com participação de 11% do eleitorado. Foram registrados 347 votos. O dobro da eleição de 2019.

Entre as intercorrências registradas, está a transferência para urnas de papel por lentidão no sistema próprio adotado em Belo Horizonte, e a recomendação do MP para anular a eleição em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. O motivo é que o edital falava em cinco candidatos, mas a urna estava programada para votar em apenas um candidato.

Há cidades em que a eleição teve que ser adiada. Em entrevista coletiva no início desta noite, o Ministério informou que estuda a possibilidade de uma nova data unificada para a eleição nesses municípios.

Urna eletrônica

Essa foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo território nacional, apesar de não ter sido adotada em todos os municípios. A medida foi possível após aprovação de uma resolução pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de auxílio no pleito.

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A resolução atendeu a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro dessa pasta, Silvio Almeida, disse hoje que o governo tem a intenção de aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares, processo que deverá mudar a forma de divulgar candidatos que concorrem no pleito.

BH prorrogou votação; adiamento em cidades de cinco estados

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) disse nas redes sociais que a votação em Belo Horizonte iria até às 18h30, devido ao "grande volume de pessoas indo votar".

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No Rio Grande do Sul, a votação foi adiada em dez microrregiões de Porto Alegre e em outras quatro cidades devido às fortes chuvas na região.

Também houve adiamento em cidades de outros quatro estados: São Paulo (8 a 10), Bahia (2), Rio Grande do Norte (2) e Pará (1).

O que faz um conselheiro?

Os conselheiros estão comprometidos com a missão de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que cada pessoa eleita tem a responsabilidade de ouvir e atender queixas, reclamações e denúncias relacionadas a situações que ameacem ou violem os direitos desses grupos.

Além disso, é responsabilidade deles assegurar que todas as crianças e adolescentes desfrutem dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Também deve protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

No entanto, esses deveres não são exclusivos dos conselheiros tutelares. Também são responsabilidades dos pais, familiares, de toda a sociedade e do Poder Público, como estabelecido no Artigo 227 da Constituição.

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*Com Estadão Conteúdo

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