Policiais acusados de expulsar moradores de rua em SC serão investigados
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou ao MP-SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) a investigação de policiais militares acusados de agredir e expulsar pessoas em situação de rua de Itajaí, no litoral catarinense.
O que aconteceu?
Na madrugada desta terça-feira (31), 32 pessoas andaram cerca de 7 km até Balneário Camboriú (SC), município vizinho de Itajaí. Ao chegar na cidade, eles relataram maus tratos e agressões por parte da PM.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, subordinada ao MDHC, solicitou ontem (1º) ao MP-SC "providências e investigação" do caso. Nas redes sociais, o ministro Silvio Almeida disse ter tomado ciência do acontecido por meio do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, em São Paulo.
O 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí afirmou que a operação foi "clandestina" e prometeu abrir um inquérito para apurar o caso.
Por meio do @pejulio tomei conhecimento do lamentável episódio, envolvendo a PM de Santa Catarina, que resultou no deslocamento forçado e na tomada de bens pessoais de pessoas em situação de rua.
-- Silvio Almeida (@silviolual) November 2, 2023
Imediatamente determinei a tomada das providências cabíveis.
Vale ressaltar que o? https://t.co/3IRAgcccBN
Por meio de nota, o MDHC chamou a remoção forçada de "arbitrária, violenta e em desacordo aos princípios dos direitos fundamentais estabelecidas em diretrizes nacionais e internacionais". "O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que os poderes executivos municipal, estadual e distrital possuem o dever de proibir essas práticas", diz o texto.
O MDHC reforça que o recolhimento forçado de bens e pertences, bem como a remoção ou transporte compulsório da população em situação de rua por agentes de segurança pública, é prática atentatória da dignidade e dos direitos humanos dessas pessoas e passível de configurar diversos crimes.
Ministério dos Direitos Humanos, por meio de nota
O caso
Assistentes sociais de Balneário Camboriú encontraram o grupo 30 homens e 2 mulheres, com idades entre 21 e 58 anos, no km 126 da BR-101, na divisa com Itajaí na madrugada de terça. As informações são da Folha de S. Paulo.
A secretária municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, Anna Christina Barichello, disse ao jornal que sua equipe foi avisada pela Guarda Municipal as pessoas tinham sido levadas pela PM de Itajaí até a rodovia. Alguns possuíam carrinhos usados em coleta de lixo reciclável.
Vídeos nas redes sociais mostram um comboio da polícia militar levando as pessoas em fila indiana no meio da madrugada. Em outros vídeos, feitos pela prefeitura de Balneário, as pessoas em situação de rua aparecem dizendo que os policiais militares chamavam a ação de "Operação Tadeu" e que ouviam ordens para sair da cidade em direção a qualquer lugar, mas que não voltassem a Itajaí.
Em nota, a Secretaria de Assistência Social de Itajaí disse que 18 pessoas ainda estavam no local durante a abordagem e foram encaminhadas a um local para "acolhimento, repouso, alimentação, higiene e atendimento técnico com psicóloga e assistente social". A prefeitura disse ainda que diariamente quase 150 pessoas em situação de rua são atendidas no seu centro de acolhida.
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