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Lula anuncia decreto para ação militar em portos e aeroportos de RJ e SP

O presidente Lula (PT) anunciou hoje um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, com o intuito de combater o crime organizado.

O que aconteceu

O governo federal irá atuar nos portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) e nos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

O decreto tem validade até maio de 2024. "Se precisar ampliar para mais portos e aeroportos, nós vamos ampliar", disse Lula durante a assinatura.

A ação, que será integrada com a Polícia Federal, também inclui monitoramento extra nas fronteiras, a ser feito pelo Exército e pela Aeronáutica em Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Não houve anúncio de GLO nessas regiões.

Já a Marinha irá atuar ampliar a atuação na Baía de Guanabara (RJ), na Baía de Sepetiba (RJ), nos acessos marítimos ao Porto de Santos (SP) e no Lago de Itaipu, também em conjunto com a PF, mas sem GLO.

A justificativa é que a situação chegou a um ponto "muito grave", disse o presidente. "A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa."

Ministros explicam mudanças com GLO

Além de Lula, estiveram presentes durante a assinatura do decreto ministros das pastas que atuarão em conjunto durante a GLO, bem como os comandantes das Forças.

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Na prática, o decreto dá às Forças Armadas o poder de polícia dentro do perímetro dos portos e aeroportos. "As Forças Armadas podem fazer tudo, [todas as] atividades de policiamento", explicou Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública.

A diferença da decisão escolhida pelo governo e não a GLO "tradicional", descartada por Lula, é que as áreas escolhidas — portos e aeroportos — já são federais, explicou Dino. "O presidente, quando falou de GLO [negando], se referia a bairros, ruas etc. Isso não está acontecendo agora. Este é o melhor caminho para a ação integrada entre a Polícia Federal e as Forças Armadas", justificou.

O efetivo anunciado é de 3.700 militares: 2.000 da Marinha, 1.100 do Exército e 600 da Aeronáutica.

Nós não vamos substituir polícias estaduais, porque a Constituição fixa a segurança ao estado. O que nós vamos fazer é apoiar as polícias estaduais.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

Em regime normal, se a Marinha detecta, em um contêiner, um pacote, uma droga, ela não pode intervir, tem de entregar à Polícia Federal. Com a GLO, vamos poder intervir. A mesma coisa no aeroporto, a Aeronáutica não podia abrir a bagagem, [agora,] podemos ajudar a PF.
José Múcio, ministro da Defesa

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ainda que o governo está preparando um plano de investimento em tecnologia de segurança "com muita urgência". "Tudo o que tiver de ponta será utilizado", declarou.

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Intervenção no RJ foi descartada, mas PF amplia ação

Lula já havia descartado intervenção federal na capital fluminense —o presidente chamou a ação decretada em 2018 pelo governo Michel Temer (MDB) de "pirotecnia". A avaliação do petista é que transferir o poder para as Forças Armadas tem um custo alto para resultados não tão significativos.

No decreto de hoje, consta que a PF irá ampliar "as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias", especialmente no Rio de Janeiro.

Nesta manhã, a PF e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Rio cumpriram 28 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra a milícia de Rio das Pedras, na capital fluminense. A operação começou ontem com a prisão de dois milicianos.

Ação contra milícia hoje

A PF e o Gaeco continuaram hoje a operação Embryo, deflagrada ontem, contra a milícia de Rio das Pedras. Foram cumpridos 28 mandados — 13 de prisão preventiva e 15 de buscas e apreensão na capital fluminense, em Saquarema e Angra dos Reis.

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Operação teve a prisão de dois milicianos: Dalmir Pereira Barbosa e Taillon de Alcântara Pereira Barbosa —este último, parecido com um dos médicos assassinados na Barra da Tijuca no começo de outubro. Eles são suspeitos de comandar a milícia de Rio das Pedras.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro e outros. "Embryo" significa 'embrião' em inglês, dado que a comunidade do Rio das Pedras é considerada o berço das milícias do Rio.

Ônibus incendiados

No último dia 23, ao menos 35 ônibus foram incendiados na zona oeste do Rio de Janeiro, segundo a Rio Ônibus, o sindicato das empresas de ônibus do Rio. Os veículos foram queimados após a morte de um miliciano. Foi o maior número de ônibus incendiados em um único dia na história do Rio, de acordo com o sindicato.

O miliciano morto foi identificado como Matheus da Silva Rezende, conhecido como Teteu e Faustão. Ele é sobrinho de Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, que integra a maior milícia do Rio de Janeiro.

Investigações da Polícia Civil apontam que Teteu seria o homem de guerra da milícia na disputa por territórios, responsável por chefiar rondas dentro da zona oeste.

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