ONG vê falhas na apuração de mortes em ação policial na Baixada Santista
A Human Rights Watch, ONG internacional ligada aos direitos humanos, divulgou hoje relatório onde aponta uma série de falhas nas investigações das mortes cometidas por policiais na Operação Escudo, que deixou 28 vítimas na Baixada Santista após a morte de um PM no Guarujá (SP).
O que diz o relatório
A ONG examinou os boletins de ocorrência das mortes decorrentes da ação policial e 15 laudos necroscópicos. Um grupo de especialistas concluiu que as investigações não estavam de acordo com os padrões internacionais. "Os exames são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial", diz o relatório.
A polícia não solicitou perícia em seis das ocorrências com morte na operação, indica o relatório. Em outros três, os peritos foram dispensados —em um desses casos, porque estaria chovendo.
Em 20 dos 26 boletins de ocorrência analisados pela ONG, os policiais militares alegaram que foram recebidos a tiros. Mas a Polícia Civil não pediu exames residuográficos em nove casos. Só em três das ocorrências os exames foram feitos nos PMs envolvidos nas ações.
Em 12 ocorrências, a Polícia Civil colheu depoimentos de PMs em grupos, em vez de individualmente, "tornando extremamente difícil a corroboração independente das informações", cita o documento da ONG. Segundo o Ministério Público, há imagens de câmeras corporais da PM em apenas nove das 28 mortes.
Em ao menos sete casos, os médicos legistas observaram que os corpos chegaram sem roupas para o laudo necroscópico. "Como afirmado pelos peritos forenses internacionais, é essencial a coleta de amostras de roupas e da pele para ajudar a esclarecer a maneira e as circunstâncias da morte", diz o texto da Human Rights Watch.
Com o fim da operação no começo de setembro, a polícia havia matado 28 pessoas, em uma das operações mais letais de São Paulo nas últimas três décadas. Três policiais se feriram.
As investigações iniciais conduzidas pelas polícias civil e científica sobre as 28 mortes na operação Escudo foram lamentavelmente inadequadas e não atendem aos padrões internacionais. Investigações minuciosas, independentes e imediatas (...) são essenciais e deveriam ser lideradas pelo Ministério Público, que não deveria depender da investigação policial.
Juanita Goerbertus, diretora para as Américas da ONG
O que dizem as autoridades
O UOL procurou a Secretaria de Segurança Pública para comentar as falhas apontadas no relatório da Human Rights Watch, mas ainda não obteve retorno. Quando houver um posicionamento, ele será incluído nesta reportagem. Em ocasiões anteriores, as autoridades negaram qualquer abuso por parte do policiais.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo, disse que a Baixada Santista "vivia um momento de caos". No fim de setembro, ele negou que tenha sido uma operação de vingança, como a ação foi citada pela ONG e por especialistas.
"Ouve-se falar que teve 28 confrontos, 28 indivíduos que morreram. Foi a escolha deles. Nós não queremos o confronto", disse Derrite na ocasião.
O Governo de SP disse que investiga as mortes e que os laudos são isentos. "A pasta ressalta que os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo IML, foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados", diz a nota da SSP
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