'Escolha deles', diz secretário de SP sobre 28 mortos pela PM na Baixada

PM executou, torturou e forjou provas em ação no Guarujá, segundo testemunhas. Familiares e vizinhos de pessoas mortas na Operação Escudo apontam que policiais militares executaram, torturaram, ameaçaram, forjaram provas e alteraram cenas de crime em ações na Baixada Santista durante as últimas semanas.

"Inconcebível achar ou, como ouvimos algumas vezes, que foi vingança", afirmou o secretário do governo Tarcísio Freitas (Republicanos). "Toda vez que um policial for hostilizado, nós imediatamente aumentamos o efetivo para demonstrar o policial está presente. O reforço no policiamento é importantíssimo quando um policial for hostilizado, para que haja uma pronta resposta."

Ao longo de 40 dias, foram 28 mortos, três feridos em estado grave, 388 procurados capturados e uma tonelada de droga apreendida. Segundo Derrite, a operação resultou em 976 presos. A ação policial começou em 28 de junho, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis no Guarujá, e foi encerrada no dia 6 de setembro.

O secretário afirmou que os indicadores criminais apresentaram alta na Baixada Santista nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em abril, segundo o secretário, houve estabilidade. "A partir de maio, [houve] queda de indicadores em todo o estado. Nossa decisão enquanto gestores foi fazer a Operação Impacto."

Derrite disse ainda que foram registradas oito mortes de policiais. "Baixada Santista estava vivendo um momento de caos, com a morte desses policiais. Foram 130 ataques a viaturas, ataques ao Estado democrático de direito."

Câmeras, letalidade policial e redução de mortes

Os deputados integrantes da Comissão questionaram o secretário Derrite sobre a análise das imagens de câmeras corporais dos policiais militares que participaram da operação Escudo. O secretário não respondeu aos questionamentos e disse que iria receber os parlamentares na sede da Secretaria de Segurança Pública para apresentar as respostas.

"Por que a maioria dos policiais não tinha câmera?", perguntou Eduardo Suplicy (PT). "Qual a justificativa para a continuidade da operação Escudo se quem participou da execução do policial Patrick Reis está preso?", acrescentou.

A deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL, também questionou como será a ampliação do uso das câmeras corporais no Estado. Ela perguntou ao secretário sobre os motivos que explicam o aumento da letalidade policial nos primeiros meses do governo Tarcísio. "Há algum plano do governo do Estado para redução das mortes por intervenção policial?"

Paula questionou o secretário se há procedimentos abertos na Corregedoria da Polícia para apurar a conduta dos policiais na ação. "Como podemos afirmar a eficácia da operação diante dos dados da Defensoria", indagou, em relação ao balanço apresentado pelo órgão. A deputada disse que esteve no Guarujá e ouviu relatos de moradores sobre torturas, intimidação, agressões físicas e verbais e assassinatos.

Deputada Ediane Maria (PSOL-SP) disse que é "preciso assegurar os direitos humanos" no contexto da operação policial. "Imagina para uma mãe solo da favela seus filhos não poderem brincar na viela. É necessário assegurar os Direitos Humanos. Temos a confirmação das pessoas que foram mortas, a maioria delas são pessoas negras. Esse é um padrão que se repete pelo caráter revanchista."

É necessário que haja uma revisão sobre as imagens das câmeras policiais. Quero que o senhor entenda que na periferia tem trabalhadores. Se todo mundo tivesse condições, não moraria na periferia longe dos centros. Não é possível continuar vivendo essa guerra.
Ediane Maria, deputada estadual pelo PSOL

Outros temas também pautaram os questionamentos, entre eles, políticas públicas para agentes de segurança e para mulheres vítimas de violência doméstica. O deputado Paulo Batista dos Reis (PT-SP) mencionou a necessidade de atenção à saúde mental das polícias. Marina Helou (Rede Sustentabilidade) ressaltou que crimes contra a mulher tem crescido no estado. "O que está sendo planejado frente a esse aumento?."