Lei de Zoneamento: organizações pedem que Nunes vete mudança no tombamento

Movimento Defenda São Paulo pediu reunião com Nunes para debater a situação. Formada por associações de bairro, a entidade enviou ofício ao prefeito no último dia 26 no qual aponta "ausência de interesse público" no texto aprovado e destaca que, por lei, tombamentos são atribuição do Executivo, e não de vereadores.

Regras "desorganizam e desarticulam totalmente" preservação do patrimônio, dizem servidores. Em carta a Nunes, integrantes do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura —responsável por dar "apoio técnico e conceitual" ao Conpresp— também pedem que o prefeito vete novas normas de tombamento.

A prefeitura informa que o texto "está em análise para sanção ou vetos". De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a proposta aprovada na Câmara foi recebida na quinta-feira (28) pelo Executivo, que tem agora 15 dias para analisá-la.

Novas regras dividem vereadores e especialistas

Rubinho Nunes (União Brasil) diz que o Conpresp legisla "de acordo com sua conveniência". Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador diz que nova regra deve tornar processos "mais criteriosos". Já especialistas afirmam que formato atual é "idôneo" e guiado por padrões científicos internacionais.

As mudanças nas regras de tombamento foram incluídas no texto no dia da votação. A oposição criticou a manobra, que impediu que a novidade fosse discutida em audiências públicas. Vereadores responsáveis pela proposta dizem, contudo, que a inclusão foi fruto de colaborações colhidas ao longo da construção do texto.

Prazos para tombamentos já abertos também preocupam especialistas. O texto aprovado na Câmara dá dois anos para que processos atualmente em curso se encerrem. Caso contrário, esses bens "passarão a ter o mesmo zoneamento do entorno". Para estudiosos, a complexidade de um tombamento impede que se estabeleça um prazo máximo.

Hoje, demora nos tombamentos é alvo de críticas. "Os tombamentos demoram porque somos poucos e o trabalho, grande", diz servidor que atua na área e prefere não se identificar. Com mudanças, há temor que mercado influencie mais e que transformações "avassaladoras" —como houve no bairro de Pinheiros— se tornem comuns.

O que dizem os envolvidos

Um tombamento já é complexo por natureza, por interferir no direito à propriedade e no espaço em que o imóvel que é objeto do processo está inserido. A lei aprovada na Câmara coloca em xeque o trabalho técnico desenvolvido ao longo desse processo e torna a questão toda mais política. Isso é ruim, porque permite que forças políticas e econômicas se sobreponham à avaliação técnica.
Lúcio Gomes Machado, arquiteto, professor aposentado da FAU-USP e ex-conselheiro do Conpresp e do Condephaat

Não quer dizer que a cidade não precisa se renovar, mas sim que ela deve preservar sua história -- com eventuais substituições e outras adaptações. A identidade da cidade foi construída historicamente e se perde quando determinados imóveis não são preservados. No fim, as pessoas deixam de perceber certos lugares como delas e perdem a ligação com aqueles locais e a cidade.
Monica Junqueira, professora da FAU-USP

O texto aprovado e que aguarda sanção do prefeito contém retrocessos e prejuízos a toda sociedade no seu direito à memória e à cidade.
Raquel Schenkman, presidente da seção paulista do IAB