Ouvidoria cobra de governo de SP que PMs usem câmeras em operações Escudo

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo cobrou o governo de São Paulo para que todos os policiais militares que participam das novas operações Escudo usem câmeras corporais para evitar violações durante as ações. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos também disse que vai enviar ofício ao governador.

O que aconteceu

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo enviou às 15h30 de hoje um ofício ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ouvidor Cláudio Silva antecipou ao UOL que o objetivo da cobrança é garantir que todos os policiais deslocados para as quatro operações escudos deflagradas nos últimas dias utilizem câmeras corporais. O vice-presidente do CNDH, André Carneiro Leão, também afirmou que enviará um ofício ao governador com o mesmo objetivo.

Câmeras corporais dão transparência às operações, diz ouvidor. "Uma ação legalista não precisa ter receio de ser pública. Isso garante a segurança das pessoas", afirma Silva. A Ouvidoria também informou que vai enviar ofício ao Ministério Público de São Paulo. O MP não vai comentar as operações.

CNDH quer monitorar o uso dos equipamentos. O órgão, que já havia cobrado posicionamento do governo sobre violações apontadas em um relatório elaborado no ano passado, diz que quer garantir que o governo tenha cuidados. "Em agosto, foi dito que [a Operação Escudo] foi emergencial e, por isso, nem todos os policiais foram equipados com câmeras. Não dá para dizer que dessa vez foi emergencial ou que não houve tempo para a preparação", diz Leão.

Órgãos querem informações sobre planejamento das operações. "Todas as vezes em que a Polícia Militar atua de forma não planejada ou num contexto de ataques a policiais tem ocorrido chacinas graves", afirma Leão. "Uma das medidas para evitar as mortes é o uso das câmeras e também que as ações sejam planejadas."

Entidades veem ações policiais como represália. "Essas operações de vingança não são eficazes e continuam vitimando agentes de segurança pública", afirma Dimitri Sales, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

Novas operações seguem a mesma linha de ação na Baixada Santista no ano passado — que teve início após a morte de um soldado da Rota no Guarujá. Segundo Leão, dois elementos indicam um componente de vingança. "Elas ocorrem logo após ataques a policiais e têm o mesmo nome que uma operação sobre a qual pesam graves violações de direitos."

Vemos com temor e preocupação essas operações, uma vez que não temos nenhuma informação do que seriam. A experiência que temos foi a da Baixada Santista, que ceifou 28 vidas e não trouxe nenhum resultado ou exemplo positivo na política de segurança pública de São Paulo e do país.
Cláudio Silva, ouvidor da Polícia do Estado de SP

O que diz a Secretaria da Segurança Pública

A SSP confirma que as operações "em curso no estado foram motivadas por três tentativas de latrocínio contra policiais militares e por dois latrocínios que vitimaram a soldado PM Sabrina Simões e um PM inativo". Em nota, a pasta afirmou que os batalhões "estão empenhados no patrulhamento para localizar e prender os envolvidos".

Operação Escudo vira protocolo de segurança. "Este protocolo, que em 2023 recebeu o nome de Operação Escudo, tem o objetivo de restabelecer a ordem pública e devolver a sensação de segurança à população diante de uma situação em que o Estado é diretamente atacado", informou a SSP.

A SSP informou por nota que as operações recentes foram deflagradas em quatro cidades na Grande São Paulo e no interior. São elas: Santo André, a zona sul da capital paulista, Guarulhos e Piracicaba, no interior.

Nenhum ataque a policial ficará impune. Já estamos imediatamente em operação após esses fatos. Nós temos uma Operação Escudo acontecendo nestes três pontos de ataques, temos um trabalho de investigação da Polícia Civil acontecendo neste exato momento para identificação dos criminosos que covardemente atacaram os policiais.
Guilherme Derrite, secretário de segurança pública de São Paulo

Ações não vão ao cerne dos ataques

As operações citadas não desvendam os motivos que levaram aos ataques, diz Sales, do Condepe. "Existe uma lógica que o Estado precisa entender para que se evite a perpetuação da violência, com novas chacinas."

Para o professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, a morte de policiais é um tema pouco debatido no Brasil. "No momento em que o governo joga as operações para prender quem matou os policiais, retira a sua responsabilidade sobre a prevenção dessas mortes."

Ele diz que é preciso repensar as ações para redução de suicídios e os protocolos para situações de violência. "Quais medidas o secretário está tomando para reduzir o suicídio e o número de mortes de policiais? Quais os protocolos adotados para atuarem em situação de violência? A própria segurança pública está falhando."

Estado decidiu dobrar a aposta em violência, dizem entidades e especialistas. "Jogar as ações apenas nas mãos da PM aumenta a cadeia de violência privada", diz Sales, do Condepe. Para Alcadipani, a Polícia Civil tem atuado com inteligência, mas enfrenta a falta de equipamentos e profissionais. "Quem domina o cenário é a PM, e uma banda que não é a mais profissional, nem a mais inteligente".

O Estado precisa dar uma resposta dentro da lei, mas precisa preparar o policial para que ele não seja morto. Precisamos de uma política de segurança que seja pensada e utilizada de forma correta e não com base em ações de confronto.
Rafael Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Sem respostas

CNDH e o Condepe afirmam que não tiveram respostas do governo após questionamento da Operação Escudo no ano passado. "Nenhum ofício do Condepe foi respondido", diz Sales. No caso do CNDH, a resposta enviada pelo governo ao relatório de violações de setembro do ano passado veio somente no dia 15 de janeiro. "Identificamos a falta de respostas concretas", avalia Leão.

Operação Escudo demonstrou "incompetência" da política de segurança pública de SP. Na avaliação de Sales, as ações foram desmedidas, desproporcionais e ilegais. "Foi uma operação montada como uma vingança após a morte do soldado Patrick Bastos Reis."

Presidente do Condepe diz que teve audiência com o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubo — o MP não confirmou. "Não cabe retomar essa perspectiva de violência e mortes. Tratamos dessa preocupação de as operações repetirem a tragédia. Na medida necessária, vamos oficiar o governo."