Desembargador que soltou 'chefão' do crime organizado é alvo de ação da PF
A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação para investigar a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O que aconteceu
Policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça. Os mandados são cumpridos nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A decisão ainda determinou a proibição de acesso do investigado às dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em quaisquer de suas sedes, "Além da comunicação com funcionários e utilização de seus serviços, seja diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva", diz o texto.
As investigações tiveram início a partir dos desdobramentos de uma decisão monocrática proferida pelo desembargador, que concedeu liminarmente, durante um plantão judiciário, um habeas corpus para o narcotraficante Gerson Palermo. A decisão é de abril de 2020 e o criminoso é considerado de alta periculosidade.
O habeas corpus concedeu a Palermo prisão domiciliar condicionada à monitoração eletrônica do condenado. Segundo a PF, ele está vinculado a uma facção criminosa e ostenta "vasto histórico de envolvimento em crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa".
Embora a decisão de Maran tenha sido revogada no dia seguinte por outro desembargador, Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. Ele não foi recapturado até hoje.
Os crimes investigados são de corrupção passiva e lavagem de capitais, segundo a PF. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.
O UOL entrou em contato com o TJ-MS, em busca de um pronunciamento do tribunal e também do próprio desembargador, mas até o momento não houve resposta aos pedidos.
Em nota publicada em seu site oficial, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) informou que, além das medidas cumpridas no Tribunal de Justiça do estado, a ação da PF mira ainda outros advogados inscritos na seccional.
A OAB-MS informa que, nos termos da Lei 8.906/1994, acompanha as diligências e que adotará as medidas legais de natureza disciplinar aplicáveis ao caso, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório.
Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, em comunicado.
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