Toffoli suspende júri do caso Boate Kiss até julgamento de recursos no STF
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (9) o novo júri do caso Boate Kiss, que estava marcado para o próximo dia 26. O primeiro julgamento, realizado em 2021, foi anulado pelo TJRS e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O incêndio matou 242 pessoas e feriu mais de 600 em janeiro de 2013.
O que aconteceu
Decisão de Toffolli atende a um pedido do MPRS. O Ministério Público do Rio Grande do Sul argumentou ser necessário esperar o julgamento de recursos extraordinários enviados ao STF. O objetivo era evitar "um novo sofrimento das famílias e sobreviventes", segundo afirmou em dezembro o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz.
Para ministro, realizar júri com recursos pendentes pode causar "tumulto". Em despacho, Toffoli reconheceu que se trata de um processo de "alta complexidade" com custos elevados. Ele ponderou que o novo júri pode ter resultado diferente do primeiro, "causando tumulto processual". Além disso, é impossível "antever o desfecho do recurso extraordinário".
Possibilidade de decisões opostas torna processo "demorado", disse Toffoli. O ministro do STF ainda acrescentou que o risco de o novo júri chegar a uma decisão diferente do primeiro adia ainda mais a conclusão do processo, tornando-o "traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes".
A realização da sessão do júri designada para ocorrer no próximo dia 26 pode conduzir a resultado diverso do primeiro julgamento, causando tumulto processual (...). Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso.
Trecho da decisão de Dias Toffoli, ministro do STF
Primeiro júri anulado
TJRS anulou o primeiro júri do caso Boate Kiss em agosto de 2022. O Tribunal de Justiça entendeu que houve irregularidades na condução do processo. A defesa dos réus alegou problemas na escolha dos jurados em uma reunião reservada com o juiz presidente do TJ, Orlando Faccini Neto, sem a participação da defesa e do Ministério Público.
Em novembro de 2023, o STJ manteve a anulação. A Corte rejeitou um recurso apresentado pelo MPRS por 4 votos a 1.
Boate Kiss: 11 anos sem solução
O incêndio na Boate Kiss deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. As chamas tiveram início após o uso de fogos de artifício no interior do estabelecimento e atingiram espumas usadas no teto para isolamento acústico, se espalhando pelo ambiente.
As penas haviam sido definidas da seguinte maneira:
- Elissandro Spohr, sócio da boate - 22 anos e 6 meses de prisão
- Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate - 19 anos e 6 meses de prisão
- Luciano Bonilha, produtor da banda Gurizada Fandangueira - 18 anos de prisão
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira - 18 anos de prisão.
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