Prefeitura vai apurar suposta omissão após incêndio em Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou que a Secretaria de Assistência Social vai instaurar uma investigação preliminar para apurar se houve omissão de algum órgão municipal na fiscalização dos contratos firmados com a pousada que pegou fogo na madrugada desta sexta-feira (26).

O que aconteceu

Melo disse que o papel do prefeito é apenas "dar diretrizes". "Houve omissão de alguém que deveria fiscalizar, ou não? O papel do prefeito é dar diretrizes. [...] Os detalhes desses contratos devem ser examinados para quem tem responsabilidade". A Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania) é a responsável pela contratação.

O prefeito também anunciou, durante a entrevista coletiva, que será montada uma força-tarefa para visitar cada unidade da empresa de pousadas Garoa. Segundo o município, são 23 unidades em Porto Alegre, com cerca de 320 vagas contratadas pela prefeitura.

Sebastião Melo disse que havia 16 vagas reservadas pela prefeitura na pousada que pegou fogo. Porém, ele não soube confirmar se as pessoas destinadas para essas vagas estavam no local no momento do incêndio.

Imagem registrada pouco antes do incêndio foi enviada para a polícia. O prefeito ainda informou que encaminhou à Polícia Civil uma imagem de câmera de segurança que mostra uma pessoa entrando e saindo da pousada às 2h.

Pousada sem alvará

A investigação determinada pelo prefeito acontece em meio à notícia de que o local mantinha contrato com o município mesmo sem PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) e o alvará para funcionar como pousada. O segundo documento é emitido após a aprovação do primeiro.

Sebastião Melo disse que o PPCI não é exigido no momento da licitação e ressaltou que o plano é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros afirmaram que havia uma aprovação, de 2019, para o espaço ser utilizado como escritório. "Cabendo ao proprietário, à época, executar as medidas de proteção contra incêndio e solicitar a vistoria ao CBM, o que não foi feito".

O comunicado do Corpo de Bombeiros ressalta que toda alteração em um imóvel requer um novo PPCI. "Enquanto não for feito, o empreendimento encontra-se em condição irregular".

Defensoria Pública vai apurar violações de direitos humanos

A DPE/RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul) instaurou expediente para apuração de danos coletivos e violações de direitos humanos após o incêndio. Pela manhã, o defensor público assessor Rodolfo Lorea Malhão, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Alessandra Quines Cruz, e o ouvidor-geral, Rodrigo de Medeiros Silva, estiveram no local averiguando a situação das vítimas, familiares e outros moradores do local e proximidades.

À tarde, uma reunião teve como objetivo levantar informações acerca do funcionamento das Pousadas Garoa e outras conveniadas com a Prefeitura de Porto Alegre. O encontro contou com a participação de parlamentares, movimentos sociais, vítimas, familiares e pessoas em situação de rua.

Principais órgãos foram oficiados para obter os dados faltantes. "Vamos buscar respostas o mais breve possível, para identificar todos os moradores da pousada em que houve o incêndio e os sobreviventes, onde eles foram realocados, se foram para locais seguros", disse o dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Renato Muñoz de Oliveira Santos.

CPI será instaurada na Câmara de Vereadores e os contratos serão investigados. "Todos nos sentimos atingidos enquanto dignidade humana", afirmou a vereadora Abigail Pereira. "A Prefeitura precisa romper agora esse contrato. Não podemos achar que é uma coisa que poderia acontecer em qualquer lugar", defendeu o vereador Jonas Reis.

Pessoas preferem morar na rua a ir para as pousadas Garoa, segundo a curadora judicial Vanessa Canabarro. Segundo um morador, não há manutenção da estrutura e as portas são trancadas à meia-noite, o que torna o local insalubre e, nas suas palavras, um cárcere.

Ainda de acordo com relatos, a pousada não teria controle de quem está hospedado ou em visita. As janelas são fechadas e as portas possuem cadeados. Os moradores são proibidos de ter inclusive ventiladores, pelo risco de incêndio.

Incêndio mata dez

O incêndio deixou pelo menos dez mortos e 15 feridos em uma pensão em Porto Alegre na madrugada desta sexta-feira (26).

A informação das mortes foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. A pensão fica localizada na avenida Farrapos, no bairro Floresta.

Cinco mortos já foram identificados pelo IGP (Instituto-Geral de Perícias). São quatro homens e uma mulher. Porém, os nomes e idades não foram repassados para "para preservar a identidade das vítimas", segundo o IGP.

15 pessoas feridas. A equipe da prefeitura de Porto Alegre informou, em coletiva de imprensa à tarde, que 15 pessoas ficaram feridas, sendo oito levadas diretamente a um hospital, e outras sete que procuraram atendimento ao longo do dia.