Após deixar prisão, Nardoni abre MEI e cita ocupação profissional à Justiça

Um mês após deixar a prisão, no interior de São Paulo, Alexandre Nardoni abriu uma MEI (microempresa individual) e declarou à Justiça ter ocupação profissional. Nardoni foi condenado a 30 de prisão pela morte da própria filha, Isabella Nardoni, mas obteve a progressão de regime.

O que aconteceu

CNPJ foi aberto nesta quinta-feira (6). À Justiça, Nardoni declarou que irá trabalhar como promotor de vendas de apartamentos novos e usados. A informação foi confirmada pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) ao UOL.

Confirmamos que Alexandre Nardoni informou a constituição de uma microempresa individual e que vai trabalhar como "promotor de vendas de apartamentos novos e usados, bem como a supervisão e acompanhamento de obras
Nota do TJSP

O UOL também entrou em contato com a defesa dele, mas não houve retorno. Se houver, o texto será atualizado.

Alexandre Nardoni foi solto 16 anos após morte de Isabella

7.mai.2008 - Caso Isabella Nardoni: Alexandre Alves Nardoni, pai de Isabella de Oliveira Nardoni, deixa prédio, em Guarulhos, SP, em direção à delegacia
7.mai.2008 - Caso Isabella Nardoni: Alexandre Alves Nardoni, pai de Isabella de Oliveira Nardoni, deixa prédio, em Guarulhos, SP, em direção à delegacia Imagem: Mastrangelo Reino - 7.mai.2008/Folhapress

A Justiça de São Paulo concedeu a progressão para o regime aberto a Alexandre Nardoni. Ele foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da própria filha.

Nardoni deixou a penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), no início de maio.

O juiz José Loureiro Sobrinho afirmou que Alexandre preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício. "Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio", argumentou o magistrado.

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Decisão diz ainda que Nardoni teve parecer favorável na avaliação feita, além de não registrar faltas disciplinares durante o cumprimento da pena. "Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário. E, em que pesem os aspectos negativos de sua personalidade, ressaltados pelo ilustre representante do Ministério Público, cumpridos os requisitos exigidos por lei, não há óbice à progressão devido à gravidade do delito", diz trecho da decisão.

Ele estava detido desde 2008. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou ao UOL que a direção da Penitenciária II de Tremembé deu cumprimento ao alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário em favor do preso Alexandre Nardoni, em virtude de progressão ao regime aberto.

O magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Definiu, ainda, que ele deve cumprir o restante da pena em sua casa.

  • Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais - VEC competente ou à CAEF (Central de Atenção ao Egresso e Família) (onde houver) para informar sobre suas atividades;
  • Obter ocupação lícita no prazo de 90 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez;
  • Permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h e 6h, salvo com autorização judicial;
  • Não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
  • Não mudar de residência sem comunicar o juízo;
  • Não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Ministério Público pede que Alexandre Nardoni volte à prisão

O Ministério Público de São Paulo entrou com recurso contra a decisão da Justiça que permitiu a saída Nardoni. O órgão também entrou com medida cautelar, com efeito suspensivo, em que pede a volta imediata do réu para o regime semiaberto no presídio, até o julgamento do recurso.

A defesa de Nardoni disse que agirá para "evitar qualquer injustiça". O MP protocolou um recurso de agravo contra a execução, no Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa, em São José dos Campos, alegando que o réu não comprovou, de forma cabal, que não representa risco para a sociedade.

A promotoria do caso considera que Nardoni praticou "crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos". Texto diz ainda que ele "demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento". O documento cita indicação psiquiátrica de que o réu possui "impulsividade latente", além de exibir elementos de transtorno de personalidade.

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Anna Carolina Jatobá foi solta em 2023

Anna Carolina Jatobá cumpre pena em regime aberto
Anna Carolina Jatobá cumpre pena em regime aberto Imagem: Reprodução /TV Vanguarda

Anna Carolina Jatobá deixou prisão no dia 20 de junho de 2023. A Justiça de São Paulo também concedeu a progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 15 anos e estava em um presídio feminino em Tremembé. Jatobá foi condenada a 26 anos de prisão pela morte de Isabella.

Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça para que ela volte a cumprir pena em reclusão. Conforme a Promotoria, Anna tem "comportamento impulsivo e agressividade", não demonstrando "arrependimento pelo que fez".

Madrasta sempre negou o crime. Atualmente mora em um apartamento da família do sogro, na capital, mas é obrigada a cumprir as exigências do regime, como se recolher em seu endereço à noite e informar qualquer alteração relevante em sua rotina. Ela já estava no semiaberto, com direito a saídas temporárias, desde 2017.

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