Jovem pede reconhecimento de união estável com padre; quem tem direito?
O estudante Fernando Gomes, de 25 anos, pediu na Justiça o reconhecimento de sua união estável com o padre Samuel Detomi, de 32, membro de uma paróquia em Itumirim (MG). Os advogados do rapaz afirmam que ele e o religioso tiveram um relacionamento entre janeiro de 2023 e março deste ano e chegaram a morar juntos. A defesa do padre não comentou detalhes do caso.
O que configura união estável
A união estável é qualquer relação "pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição familiar", descreve a advogada Mariane Stival, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. Hoje, a Justiça brasileira permite que ela seja reconhecida mesmo que não tenha sido formalizada em cartório, sem um prazo mínimo de união.
Mas alguns casos dependem da interpretação da lei: morar junto com o parceiro, por exemplo, nem sempre configura uma união estável. Em 2019, o STJ acolheu recurso de um herdeiro que questionava o pedido de união estável da namorada do pai, já falecido. O colegiado concordou que o namoro com coabitação de duas semanas não era suficiente para evidenciar a estabilidade de uma união estável.
Além disso, a existência (ou não) de vida sexual também não deve ser critério. Em 2023, a viúva de Gugu, Rose di Matteo, foi questionada por um advogado se ela e o apresentador mantinham relações. À época, a advogada Miriane Ferreira afirmou ao UOL que a pergunta era "impertinente". "Porque, além de estar falando sobre a intimidade de um casal, a resposta não mudaria nada."
A união estável é importante para "regularizar" o relacionamento, na opinião de especialistas. Entre os "contras" da informalidade —além de problemas em casos de separação e morte—, está a impossibilidade de escolha do regime de separação de bens. A não ser que exista um contrato em cartório estipulando outros termos, a união será sempre em comunhão parcial.
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