Anatel alerta para golpe que cobra 'multa' por acesso ao X via VPN

O X, antigo Twitter, está suspenso no Brasil desde sábado (31), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na segunda (2), por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do STF validaram a suspensão da rede social até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante legal no país.

Uso de VPN pode gerar multa

A rede privada virtual (VPN, na sigla em inglês) simula que o usuário está em outro país. Dessa forma, apesar do bloqueio da rede social no Brasil, é possível acessá-la por meio dessa rede privada.

Moraes estipulou multa de R$ 50 mil a quem usar VPN para burlar bloqueio e a Primeira Turma do STF manteve a decisão. A OAB entrou com um pedido para que Moraes revise ou esclareça o trecho da decisão que estipula a multa. Segundo eles, o usuário seria penalizado "sem o devido processo legal" já que não é parte do processo. Conforme a entidade, a aplicação da multa não pode "jamais" ser feita "de forma prévia e sumária".

Ministro recuou da decisão que obrigava Apple e Google a retirarem de suas lojas virtuais aplicativos que possibilitem o uso do VPN. Moraes justificou o recuo a possibilidade do X ou o próprio Elon Musk, dono da rede social, cumprirem a decisão judicial integralmente. Se isso acontecer, as outras empresas teriam "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis" para cumprir a medida, destacou o magistrado. Fica mantida, porém, a multa para pessoas físicas e jurídicas que acessarem o X via VPN.