Entenda por que usuários ainda conseguem acessar o X após ordem de bloqueio
O X, antigo Twitter, está suspenso no Brasil desde o sábado (31), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas ainda há relatos de usuários com acesso à plataforma, mesmo sem recorrer ao uso de VPN para logar em seus perfis.
O que aconteceu
Anatel explicou que as operadoras têm prazo longo para cumprirem a decisão. Ao UOL, a agência informou que as prestadoras de internet foram notificadas em menos de 24 horas após a ordem de Moraes, mas têm até cinco dias, a partir da comunicação, para "derrubarem o acesso ao X".
X foi suspenso por ordens de Moraes após o dono da plataforma, Elon Musk, descumprir determinação judicial. O ministro intimou a Agência Nacional de Telecomunicações para que notificasse as operadores sobre a decisão de suspensão do acesso à rede social até que a medida do STF seja revogada.
Sindicato diz que operadoras cumpriram a decisão do Supremo. A Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal) esclareceu ao UOL que "suas associadas confirmam o cumprimento da decisão judicial aplicável às suas redes". As associadas da Conexis incluem as principais prestadoras de internet do país: Claro, Oi, TIM e Vivo.
Starlink descumpriu ordem de bloqueio. A empresa que pertence a Elon Musk se negou a suspender o acesso à plataforma enquanto suas contas bancárias não forem desbloqueadas. A empresa teve as contas bloqueadas na quinta-feira (29) por mando de Moraes, com o objetivo de quitar as multas do X por descumprimento de ordens judiciais.
A Anatel pode cassar o direito da Starlink de operar no Brasil pela recusa em bloquear o X. O serviço de internet via satélite da Starlink é operado por meio da empresa Space X, com pelo menos 215 mil pontos de "acesso" no Brasil, segundo dados da agência sobre clientes de telecomunicações.
Uso de VPN pode gerar multa
A rede privada virtual (VPN, na sigla em inglês) simula que o usuário está em outro país. Dessa forma, apesar do bloqueio da rede social no Brasil, é possível acessá-la por meio dessa rede privada.
Moraes estipulou multa de R$ 50 mil a quem usar VPN para burlar bloqueio. A Ordem dos Advogados do Brasil quer que Moraes revise ou esclareça o trecho da decisão que estipula a multa. Segundo o órgão, o usuário seria penalizado "sem o devido processo legal", já que não é parte do processo. Conforme a entidade, a aplicação da multa não pode "jamais" ser feita "de forma prévia e sumária".
Ministro recuou da decisão que obrigava Apple e Google a retirarem de suas lojas virtuais aplicativos que possibilitem o uso do VPN. Moraes justificou o recuo a possibilidade do X ou o próprio Elon Musk, dono da rede social, cumprirem a decisão judicial integralmente. Se isso acontecer, as outras empresas teriam "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis" para cumprir a medida, destacou o magistrado. Fica mantida, porém, a multa para pessoas físicas e jurídicas que acessarem o X via VPN.
STF julga manutenção do bloqueio
Por unanimidade, com placar de 5 a 0, STF formou maioria para manter o X inoperante no país. O primeiro a votar foi Moraes, que confirmou sua decisão.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes. Dino destacou que a soberania nacional brasileira está acima da rede social de Elon Musk. "Com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas", argumentou.
Luiz Fux foi o único a acompanhar "com ressalvas". O ministro argumenta que a decisão não pode atingir "pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo (...) salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral".
Ordem de bloqueio do X
X saiu do ar no Brasil a partir de 00h de sábado por não ter um representante legal no país. Moraes havia intimado Elon Musk a indicar um representante legal após a empresa fechar seu escritório no país. Além da notificação, o tribunal chegou a usar a própria plataforma para publicar a intimação. O X, por sua vez, informou que não cumpriria as decisões judiciais por considerá-las inconstitucionais. Musk tem feito ataques reiterados a Moraes e descumprido propositalmente determinações do Supremo.
O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. O X encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para os brasileiros. Na ocasião, a empresa acusou o magistrado de ser o responsável pelo encerramento.
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