X começa a voltar a funcionar no Brasil após mais de um mês de suspensão

O X começou a voltar a funcionar após mais de um mês suspenso no Brasil. O retorno foi liberado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (8) após a empresa de Elon Musk apresentar ao STF um representante legal da plataforma no país, pagar multas e cumprir outras exigências da Corte.

O que aconteceu

Retorno do X será gradual. Após a notificação da Anatel, cabe às operadoras e provedores desbloquear a rede social para os clientes. No território nacional são 20 mil operadoras e provedores de internet com autorização para prestação do serviço. Entre as gigantes do setor estão Claro (responsável por 20,4% do mercado), Vivo (14,2%) e Oi Fibra (9,3%).

Plataforma ficou indisponível por 38 dias. App saiu do ar em 31 de agosto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes após a empresa não indicar um representante legal no país.

Multa de R$ 28,6 milhões era o último empecilho para liberação. A empresa pagou a multa na última sexta-feira (4) e pediu o desbloqueio da plataforma. Entretanto, Moraes apontou que o pagamento foi para uma conta errada e determinou a transferência, o que foi feito.

O ministro pediu uma manifestação da PGR antes de decidir pela volta do serviço. Em parecer encaminhado na tarde desta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existiam mais motivos para manter o bloqueio da plataforma.

Nova representante legal foi anunciada em 20 de setembro. Na ocasião, o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição para o posto.

O X também acatou uma ordem judicial para a suspensão de nove contas. Nesses casos, são usuários investigados e acusados de cometer crimes.

Além disso, a plataforma ainda realizou o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões. Com isso, outros valores da empresa que estavam bloqueados, foram liberados, assim como todos os bens, imóveis, ativos financeiros e veículos que possam existir em nome do X e da Starlink.

X comemora retorno ao Brasil

"O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil", disse a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da plataforma. Na primeira publicação após a decisão de liberação, o X relatou nesta terça-feira (8) que, durante o processo de bloqueio, a prioridade deles foi "proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável" novamente.

"Continuaremos a defender a liberdade de expressão", escreveram. Todavia, eles acrescentaram que isso ocorrerá "dentro dos limites da lei em todos os lugares onde operamos".

Representante no Brasil

A advogada ocupava a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social. Junto à nomeação foram apresentados procurações e documentos.

Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do X no processo que levou ao bloqueio da rede social no Brasil. Porém, a representação legal envolve poderes mais amplos. O representante legal efetivamente responde pela empresa.

Foram os advogados que comunicaram ao STF a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X. No documento, eles alegam que a indicação da advogada, que já ocupou anteriormente o cargo, demonstra a intenção da plataforma de atender as ordens do STF.

Na semana passada, usuários conseguiram acessar a plataforma após um erro da empresa que permitiu a 'restauração parcial' de maneira 'involuntária'. "Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros", diz trecho.

Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro
Nota publicada pela rede social de Elon Musk no X

X foi bloqueado no fim de agosto

Moraes mandou suspender o X após a empresa não responder à intimação do ministro e indicar em 24 horas um representante no país. A plataforma é alvo de várias determinações do ministro, que incluem de remoção de perfis a pagamento de multas. Com o encerramento do escritório, não há um representante legal para atender às determinações judiciais.

O ministro citou "descumprimentos reiterados" e "terra sem lei nas eleições". Na decisão, Moraes afirma que o X promoveu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".

Moraes determinou multa diária no valor de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio. Ele citou sanções às pessoas físicas e jurídicas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X (como, por exemplo, usar VPN), "sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei".

*Com informações do Estadão Conteúdo