Após decisão de Moraes, volta do X será gradual; entenda
Apesar de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar o retorno imediato do X (antigo Twitter) no Brasil, a plataforma ainda deve retornar de forma gradual para os usuários no território nacional. A rede social começou a voltar a funcionar na noite desta terça-feira (8).
O que aconteceu
Moraes exigiu que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote as medidas para a volta da plataforma. A agência, conforme decisão, tem até 24 horas para comunicar a Suprema Corte sobre as providências tomadas para o cumprimento da decisão.
Entre as ações que deverão ser tomadas pela agência está notificar as operadoras de internet para desbloquear o X no Brasil. O desbloqueio não ocorre de forma automática e precisa da confirmação à Anatel para dar andamento ao processo. No território nacional, são 20 mil operadoras e provedores de internet com autorização para prestação do serviço. Entre as gigantes do setor estão Claro (responsável por 20,4% do mercado), Vivo (14,2%) e Oi Fibra (9,3%).
Após a notificação, cabe às operadoras e provedores desbloquear a rede social para os clientes. A plataforma tem 22 milhões de usuários no Brasil e estava indisponível desde 31 de agosto.
A reportagem tenta contato com a Anatel e com a Conexis, que representa as maiores empresas de telecomunicações do país. Após usuários relatarem a volta da rede social, a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) informou não havia sido oficialmente notificada pela Anatel sobre o retorno do serviço. Segundo a associação, quando isso ocorresse, a liberação poderia ocorrer em questão de horas. "Caso a notificação seja recebida fora do horário comercial, alguns provedores poderão retomar o serviço apenas no início da manhã do dia seguinte", diz o texto.
Decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. A medida ocorre após a empresa de Elon Musk pagar mais de R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens do ministro.
O ministro tomou a decisão após X cumprir exigências. A empresa pagou a multa na última sexta-feira (4) e pediu o desbloqueio da plataforma, mas Moraes apontou que o pagamento foi para uma conta errada, determinou a transferência e pediu uma manifestação da PGR antes de decidir pela volta do serviço. Em parecer encaminhado nesta tarde, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem mais motivos para manter o bloqueio da plataforma.
O retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, na decisão que libera o X
Juscelino falou em 'vitória'. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que "a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país". "Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for."
Mais de um mês de bloqueio. Suspensão havia sido decretada em 30 de agosto, após a empresa desrespeitar ordens para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de difamação e ataque a delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e por não apresentar um representante oficial no país para atender à Justiça. A suspensão foi determinada por Moraes e chancelada por unanimidade pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF.
Exigências cumpridas. Moraes reconheceu que o X efetivamente bloqueou os perfis mencionados e forneceu dados sobre eles, conforme ele havia determinado. Ele também reconheceu que a Starlink, outra empresa de Musk, desistiu de questionar no STF o bloqueio que havia sido determinado em suas contas para ajudar a pagar a multa do X.
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