Moraes diz que X quer 'terra sem lei' na eleição municipal do Brasil
Ao determinar a suspensão do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que as ações da empresa indicam que a plataforma tem como objetivo "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
Segundo Moraes, o cenário pode ser verificado pela "manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024".
Por isso, ele entendeu que existe um perigo na demora em manter o funcionamento da rede no país.
Segundo Moraes, a tentativa da empresa de "colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais". Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de "massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado", colocando a democracia em risco.
Aplicativo suspenso até o pagamento das multas
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do "X BRASIL INTERNET LTDA" em território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.
O magistrado intimou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, para adotar imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida em até 24 horas.
VPN também está proibida
Alexandre de Moraes determinou o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas físicas e jurídicas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X (como, por exemplo, usar VPN), "sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei".
Moraes também intimou outras big techs — Apple e Google — no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do X pelos usuários do sistema iOS e Androide. As empresas também devem retirar o aplicativo das lojas (Apple store e Google play).
As companhias também devem vetar a possibilidade de o usuário acessar o aplicativo por meio de VPN, tais como: Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN.
Além disso, Moraes determinou às empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil, para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo "X".
E determinou às provedoras de serviço de internet, como Vivo e Claro, entre outras para que impeçam acesso ao X.
Ele intimou Elon Musk e suas empresas X e Starlink para que tomem ciência da decisão.
Reportagem
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