Nunes multa duas construtoras por fraude em moradia social, após ação do MP

A gestão Ricardo Nunes (MDB) publicou hoje (30) as duas primeiras multas por fraude na utilização de subsídios municipais para a produção de moradia social pelo mercado imobiliário.

O que aconteceu

O valor cobrado, somando as duas multas, é R$ 31 milhões. A Mf7 Incorporadora terá de pagar R$ 17,7 milhões, e a M.A.R Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário foi intimada a pagar R$ 13,3 milhões. Segundo consta no Diário Oficial do Município, as infrações ocorrem após processos internos de fiscalização. O UOL tenta contato com as duas empresas, e o texto será atualizado em caso de manifestação.

Empreendimentos deveriam atender famílias de baixa renda, mas foram comercializados livremente. Multas se referem aos descontos usufruídos pelas empresas no licenciamento. De acordo com a legislação, quem burla a regra está sujeito a recolher em dobro a chamada outorga onerosa — taxa paga à prefeitura para explorar melhor o terreno e erguer prédios sem limite de altura.

As multas indicam que, juntas, as construtoras economizaram cerca de R$ 15 milhões nos custos de construção sem cumprir a contrapartida pelo benefício — que seria vender os imóveis a clientes cuja renda familiar não ultrapassasse o limite definido para moradia social.

Outras multas devem ser aplicadas pelo município, segundo o UOL apurou. A gestão Nunes investiga de forma administrativa 56 projetos de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação Mercado Popular) aprovados de 2019 para cá.

MP x Prefeitura de SP

O Ministério Público acionou a Justiça contra a gestão Nunes por suspeita de fraude em venda de moradia social. Ontem (29), a Promotoria de Habitação e Urbanismo denunciou a Prefeitura de São Paulo à Justiça por omissão na fiscalização dos subsídios ofertados ao mercado imobiliário para a produção de HIS e HMP. O órgão também pediu a suspensão imediata da política adotada.

Ambos os modelos são considerados moradia social, porém custam caro. Deveriam atender compradores cuja renda familiar não ultrapasse o limite de três salários mínimos (HIS 1), de seis salários mínimos (HIS 2) ou de dez salários mínimos (HMP). Mas, em regra, as unidades colocadas à venda pelo mercado imobiliário como HIS e HMP têm metragem entre 24 e 30 m² e valores que normalmente ultrapassam R$ 20 mil o metro quadrado, como mostrou o UOL em 2024.

Imóveis de baixa renda a R$ 1,5 milhão sinalizaram fraudes nas vendas em SP. Em novembro, uma das reportagens do UOL informou que a Econ Construtora tinha colocado à venda um apartamento enquadrado como HIS 2 por quase R$ 1,5 milhão na Vila Olímpia, zona sul da cidade. Também é comum encontrar estúdios de 25 m² por R$ 500 mil.

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Prefeitura deu desconto a 62 mil moradias sociais em áreas nobres de SP. Foram incentivos fiscais e urbanísticos para a construção de 62,5 mil apartamentos destinados a famílias de baixa renda em áreas supervalorizadas de bairros como Pinheiros, Perdizes e Moema. O número representa 20% do total de unidades investigadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por suspeita de fraude.

O que a gestão Nunes tem feito contra as incorporadoras: antes mesmo de o Ministério Público entrar na Justiça, aliados do prefeito já defendiam ao menos uma revisão da política adotada e fiscalização mais rígida. A tendência agora, no entanto, é aguardar o posicionamento da Justiça. Em nota, a prefeitura reiterou que aprimorou a fiscalização e seguirá aplicando punições a quem descumprir a lei.

Os imóveis multados

MF7 Eusébio Incorporadora SPE Ltda., localizado no bairro de Pinheiros - Multa de R$ 17.733.779,16.

M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda., localizado na Lapa - Multa de R$ 13.319.005,14.

Ambas as construtoras negam ter cometido irregularidades. Em nota, a Mf7 afirmou que respeitou a legislação à época, vendendo unidades do empreendimento citado a pessoas enquadradas na faixa de renda definida. Também informou que adotará as medidas cabíveis "para demonstrar o efetivo cumprimento das obrigações".

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A M.A.R. Hamburgo também declarou que todos os seus contratos de venda estão dentro do que estabelece a lei. "Em relação ao empreendimento mencionado, a Prefeitura de São Paulo analisou cerca de 300 contratos e destacou dois em que, segundo relatório técnico emitido em 13 de dezembro de 2024, a renda familiar estimada dos compradores poderia estar ligeiramente acima do limite permitido por lei". Segundo a empresa, em um caso o limite ultrapassaria R$ 112 e no outro, R$ 1.535.

"É fundamental destacar que, desde fevereiro de 2024, a legislação autoriza a aquisição de imóveis por investidores, para posterior locação social a famílias de baixa renda, ampliando o acesso à moradia dentro do programa", ressaltou nota enviada pela empresa. "Os dois contratos questionados se enquadram nesse critério", completou.

4 comentários

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Celia Regina Moreira

cortina de fumaça...  não pagarão as multas e tudo seguirá como sempre.

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Horacio Gomes da Silva

Poxa MP, estragou a festança de muita gente, vão ter de arrumar outra mutretinha.

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Cecilia Aparecida de Meneses

Certíssimo: a culpa é da Prefeitura e ela a põe em quem quiser! Assim que o MP largar esse osso para correr atrás de outro, volta tudo ao "status quo ante".

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