Via Veneto e fabricante da Coca-Cola entram na lista do trabalho escravo

A mais nova "lista suja" do trabalho escravo no Brasil traz uma fabricante da Coca-Cola e a Via Veneto, dona da marca de roupas Brooksfield Donna. Ambas haviam sido flagradas pelo Ministério do Trabalho em 2016, e agora aparecem entre os 50 novos integrantes do cadastro, que traz 209 empregadores no total. As empresas na relação deste ano foram fiscalizadas entre 2005 e 2018. Veja aqui a lista completa.

A maior marca nacional a ingressar na lista é a Via Veneto. Roupas da sua marca feminina eram costuradas por bolivianos em jornadas de mais de 12 horas em uma oficina pequena, escura e com forte odor devido à ausência de limpeza. Na fiscalização, cinco trabalhadores imigrantes foram resgatados, todos bolivianos. Entre eles, uma adolescente de 15 anos. Na zona leste de São Paulo, os costureiros trabalhavam sem registro em carteira e dormiam no próprio local de trabalho. Alguns, na cozinha.

Fadiga, estresse, exaustão, dores nas costas, coluna, olhos e juntas, dificuldade para dormir e despertar, sono intranquilo", foram algumas das consequências físicas da jornada exaustiva, segundo registro do relatório de fiscalização.

Os auditores descobriram que a Brooksfield Donna repassava os pedidos de peças para a confecção MDS, que, por sua vez, repassava as peças cortadas para costura dos imigrantes bolivianos. A empresa já foi envolvida em trabalho escravo em 2016, como noticiou a Repórter Brasil.

Exaustão

A nova lista suja traz ainda a fabricante de Coca-Cola, a Spal Indústria Brasileira de Bebidas, que integra o grupo Femsa. Fundado no México e presente em 11 países, é considerado o maior engarrafador de Coca-Cola do mundo. No Brasil, são 10 unidades para engarrafamento e 43 centros de distribuição. 

Os caminhoneiros e ajudantes de entrega da Coca-Cola realizavam, em média, 80 horas extras por mês. Situações extremas chegavam a 140 horas extras por mês. Além de dias inteiros de trabalho ininterrupto na mesma semana em que o funcionário já acumulava o cansaço de jornadas de 12 a 14 horas.

Em alguns casos, a sequência de jornadas exaustivas terminava em afastamento por atestado médico. Os auditores entenderam que essa situação colocava em risco a saúde e a segurança dos funcionários. A fiscalização ocorreu em 2015 e 2016 em quatro unidades da Spal em Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais.

Um motorista relatou que, após encerrar a sua jornada por volta de 0h30, chegou em casa às 2h com a obrigação de retornar ao trabalho às 6h30. Ele disse aos auditores que tomou banho, jantou e ficou vendo televisão. "Se dormisse não conseguiria levantar no horário de trabalho", informou em seu depoimento aos fiscais. "Sabia que, se não fosse trabalhar, receberia advertência no outro dia", disse à fiscalização. A Repórter Brasil já publicou reportagem sobre o caso em 2016.

A Via Venetto foi procurada pela reportagem, mas não respondeu antes do fechamento. A resposta será incluída quando a empresa se manifestar a respeito.

A Spal informou, em nota de sua assessoria de imprensa, que segue acordo coletivo para a carga horária e que adotou medidas judiciais a respeito da inclusão do nome da empresa na "lista suja" (leia nota da Spal na íntegra).

Prática ainda disseminada

Além de grandes marcas, a lista suja traz ampla diversidade de empregadores, mostrando que a prática da exploração ainda está disseminada por diferentes setores do país. Entre os 50 que entraram no cadastro, há fazendeiros que já ocuparam cargos de vereadores ou de prefeitos. E até uma dona de casa da zona rural de Rubim, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Corcina Soares Neta está na lista porque, em julho de 2017, sua casa foi flagrada com uma empregada doméstica de 68 anos em situação análoga à escravidão. A vítima lavava roupa, cozinhava, limpava a casa sem direito a folga e sem receber pagamento há oito anos. “Tal qual os escravos no Brasil Colônia”, destaca o relatório do Ministério do Trabalho.

Os auditores apontam que esse quadro foi sustentado por uma conjunção de fatores, que incluem o aspecto cultural. Faltava dinheiro para ir embora, faltava informação, já que a trabalhadora era analfabeta, mas também havia um sentimento de gratidão moral da vítima. Ela morava com seu filho em um galpão no fundo da casa, o local era cercado pela criação de galinhas da patroa.

Na lista também entram dois políticos. Francisco Ludovico de Medeiros, conhecido como Chico Mangueira, ex-prefeito da cidade mineira de Martinho Campos. Ele mantinha uma carvoaria em sua fazenda, de onde foram resgatados 26 trabalhadores. 

Também é citado o ex-vereador de Marabá, Miguel Gomes Filho, o Miguelito, que foi cassado do cargo no ano passado acusado de abuso de poder e contratação irregular de funcionários. Na fazenda de Miguelito, os auditores resgataram nove trabalhadores que dormiam em um barracão de madeira de dois andares. No primeiro, ficavam porcos.

Ratos entravam pelas frestas do piso e das paredes, roíam os mantimentos e andavam sobre os móveis. A água que os trabalhadores bebiam vinha de uma grota com livre acesso aos animais da fazenda.

Corcina Soares Neta disse que a inclusão dela na "lista suja" é uma injustiça. "Foi para provocar tumulto, mas a justiça divina é maior", afirmou. Ela disse que não explorava o trabalho da vítima. Os políticos Miguelito e Chico Mangueira não foram localizados pela reportagem.

O que é a “lista suja”?

A "lista suja" do trabalho escravo é uma base de dados mantida pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério dos Direitos Humanos, criada em novembro de 2003. A relação expõe casos em que foram resgatadas pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. Este cadastro tem sido utilizado para análise de risco por bancos públicos, privados e investidores. Além disso, há empresas brasileiras e internacionais que evitam fechar negócios com esses empregadores. 

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Krespsky Fagundes, destaca que antes de entrar na lista suja os empregadores têm direito de se defenderem em duas instâncias administrativas no Ministério do Trabalho. "É oferecido amplo direito de contraditório e defesa do empregador", destaca Fagundes.

Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação. Caso façam um acordo com o governo, o nome fica em uma "lista de observação" e pode sair depois de um ano, se os compromissos foram cumpridos.

Quatro elementos definem a escravidão contemporânea no Brasil hoje. O trabalho forçado, que cerceia o direito de ir e vir, é apenas um deles. Há ainda a condição degradante, a jornada exaustiva e a servidão por dívida, quando a pessoa precisa continuar trabalhando para pagar dívidas com o patrão.