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Compra de vacinas triplica em 10 anos e pressiona teto de gastos pós-pandemia

Programa brasileiro de imunização distribui anualmente 300 milhões de doses de soros e vacinas - Fiocruz
Programa brasileiro de imunização distribui anualmente 300 milhões de doses de soros e vacinas Imagem: Fiocruz

Diego Junqueira

30/08/2020 04h00

O gasto com vacinas triplicou na última década e vem pressionando o orçamento do Ministério da Saúde antes mesmo de a vacina da covid-19 chegar ao mercado. Para custear a despesa sem furar o teto de gastos, a pasta precisa remanejar verbas de outras áreas, o que é criticado por especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. Análise do orçamento da Saúde mostra que ao menos duas políticas estão perdendo espaço: o Farmácia Popular e a saúde indígena.

A compra e distribuição de vacinas no SUS saltou de R$ 1,8 bilhão, em 2010, para R$ 5,8 bilhões em 2019 (em valores atuais), segundo levantamento da Repórter Brasil no portal do orçamento do Senado. Só no ano passado, o governo gastou R$ 1,2 bilhão a mais por causa da importação de duas vacinas: a meningocócica ACWY e a de sarampo.

"Apenas duas vacinas específicas causaram impacto significativo no orçamento. Como vai ser quando chegar a vacina da covid-19?", questiona Luiza Pinheiro, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Questionado, o Ministério da Saúde disse que "não há corte de orçamento em nenhuma das despesas de rotina e programas da pasta, bem como as destinadas ao combate à pandemia."

Aumento dos gastos

A despesa com vacinas está contribuindo para aumentar os gastos do Ministério da Saúde com assistência farmacêutica, que inclui também compra de medicamentos e custeio das farmácias. Os gastos da União cresceram 75% entre 2010 e 2019, passando de R$ 11,3 bilhões para R$ 19,8 bilhões, já descontada a inflação, segundo o Inesc. O orçamento geral da pasta, porém, subiu 40% no período.

O gasto farmacêutico continuou crescendo acima da inflação mesmo após o teto de gastos entrar em vigor, em 2017. Essa regra determina que as despesas do governo não cresçam acima da inflação até 2037. Na prática, isso significa que outras áreas da Saúde precisam ter verbas cortadas para que a pasta dê conta de pagar remédios e vacinas sem furar o teto. "É uma lógica perversa, porque desconsidera as necessidades da população e coloca a regra fiscal acima do bem-estar social", afirma Pinheiro.

Se em 2010 vacinas e medicamentos consumiam 10% do orçamento do ministério, no ano passado chegou a 14,6%, aponta o Inesc. E a previsão é de aumento nos gastos com a chegada de novos remédios e vacinas para covid-19.

O gasto farmacêutico explodiu com a entrada de novas tecnologias no SUS, como medicamentos de alto custo para câncer e vacinas modernas, como a de HPV — produtos importados e sujeitos à variação do dólar. "Essa é a maior ameaça hoje aos sistemas nacionais de saúde, porque nenhum país está dando conta dos preços das novas tecnologias", diz Luciana de Melo Lopes, diretora-executiva da Uaem (Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais).

Além disso, a população está crescendo e ficando mais velha, lembra Erika Aragão, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Isso significa que os brasileiros precisarão cada vez mais de remédios e serviços de saúde. "O teto de gastos significa sucatear o SUS, porque não tem como sobreviver 20 anos com o mesmo orçamento", diz.

Farmácia Popular e saúde indígena

A Repórter Brasil já mostrou que ao menos duas políticas da pasta estão se desidratando nos últimos anos: o Farmácia Popular e as ações de saúde indígena.

O Farmácia Popular — que distribui remédios de graça ou com descontos de 90% para doenças crônicas — alcançava 29 milhões de pessoas em 2016, mas vem caindo desde a implantação do teto de gastos e chega hoje a 21,3 milhões de pessoas. Seu custo caiu 30% entre 2016 e 2019: de R$ 3,4 bilhões para R$ 2,4 bilhões.

O ministro Paulo Guedes (Economia) avalia acabar de vez com a distribuição gratuita de medicamentos. Mas técnicos do Ministério da Saúde defendem sua manutenção, já que diversos estudos demonstraram seu impacto na redução de mortalidade e internações hospitalares.

Farmácia Popular deixou de atender mais de 7 milhões de pessoas nos últimos três anos  - Elza Fiúza/Agência Brasil - Elza Fiúza/Agência Brasil
Farmácia Popular deixou de atender mais de 7 milhões de pessoas nos últimos três anos
Imagem: Elza Fiúza/Agência Brasil

"Se o Farmácia Popular for extinto será um caos. Vai causar um impacto muito grande em mortalidade de doenças como diabetes, hipertensão e asma e sobrecarregar o SUS", diz Aragão. "O efeito do programa é ainda maior nas regiões pobres", completa.

Já os gastos com a saúde indígena caíram 16% no primeiro ano da gestão Bolsonaro (de R$ 1,8 bilhão, em 2018, para R$ 1,5 bilhão em 2019). Em 2020, o ministério gastou R$ 769 milhões até julho, o menor patamar para o período desde 2013.

Orçamento de guerra

Para custear os gastos extras da pandemia do coronavírus, o Congresso declarou estado de calamidade até 31 de dezembro e aprovou o "orçamento de guerra", autorizando o governo a descumprir regras fiscais (como teto de gastos e regra de ouro) para financiar compras, obras e contratações.

Dessa forma, o Ministério da Saúde, que começou o ano com R$ 134 bilhões no caixa, conseguiu R$ 41 bilhões extras: R$ 31 bilhões já estão comprometidos e R$ 10 bilhões continuam sem uso, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entre os gastos previstos há R$ 1,9 bilhão prometido à Fiocruz para finalização da 'vacina de Oxford', em parceria com a Astrazeneca. Outro R$ 1,9 bilhão poderá chegar ao Instituto Butantan, em São Paulo.

Porém, os especialistas preveem mais gastos caso sejam aprovadas outras vacinas e medicamentos para covid-19. A dificuldade é colocar isso dentro de um orçamento ancorado pelo teto de gastos.

O Ministério da Economia planeja o orçamento de 2021 sem considerar os gastos extras da pandemia. A previsão é a de que o orçamento que será entregue ao Congresso na segunda (31) preveja redução para a Saúde em comparação a 2020 - documento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo revela possível perda de R$ 47 bilhões; já o CNS calcula redução de R$ 35 bilhões.

"Se isso se confirmar, será um erro", afirma o economista Sandro Maskio, professor da Universidade Metodista de São Paulo. "A pandemia já deixou de ser uma excepcionalidade. Agora é hora de planejar. Não dá para chegar no ano que vem e dizer que não sabia que ia ter gasto com vacinação, com os novos leitos."

"O governo federal quer que 2021 seja uma continuidade de 2019. Só que temos uma pandemia", critica o economista Francisco Funcia, consultor do CNS. O conselho lançou a petição "Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?", para que o valor seja incorporado no orçamento.

O governo até pode se articular para prorrogar o estado de calamidade e aprovar um novo orçamento de guerra, mas o Tribunal de Contas da União vê riscos na criação de despesas fixas dentro desse orçamento extraordinário.

Se as despesas da pandemia não entrarem no orçamento, o receio das especialistas é faltar dinheiro não só para medicamentos, mas para manter a ampliação do SUS: foram criados 12 mil leitos de UTI na rede pública desde março, e comprados 10 mil respiradores.

"Com orçamento reduzido, a tendência é piorar a pressão para que a gente cada vez mais medicalize o sistema de saúde e deixe de incentivar ações de prevenção", diz Lopes. "O Estado tem que ser administrado com responsabilidade fiscal, mas a regra fiscal não pode ser mais importante que o atendimento da população afetada pela covid", finaliza Pinheiro.

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