Mandatos coletivos se dividem para ampliar eleitorado em 2020

Dividir para conquistar. Esse parece ser o mote dos quatro mandatos coletivos em vigor no Brasil. Tanto os que foram eleitos em 2016 (em Belo Horizonte e em Alto Paraíso de Goiás), quanto os eleitos em 2018 (em São Paulo e em Pernambuco) vão se dividir para disputar cargos majoritários, vagas de vereadores ou disputar a reeleição nas eleições de 2020.

Em São Paulo, a Mandata Ativista, formada por oito codeputados do PSOL (cinco), Rede (dois) e PDT (um), terá três integrantes disputando as eleições de 2020. Erika Hilton (PSOL) concorrerá sozinha a um mandato de vereadora; Raquel Marques (Rede) disputa a indicação do partido para a prefeitura da capital e Jesus dos Santos (PDT) é pré-candidato a liderar uma chapa coletiva para a Câmara de Vereadores.

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Gabinete coletivo de BH lançou em 2018 candidatas a federal e estadual

A divisão de mandatos coletivos para disputar eleições já deu certo em 2018. Em Belo Horizonte, em 2016, o movimento Muitas, do PSOL, lançou 12 candidatas à Câmara de Vereadores e elegeu Cida Falabella e Áurea Carolina, que convidaram Bella Gonçalves e Andréia de Jesus para atuarem em conjunto. Posteriormente, Áurea se elegeu deputada federal, e Andréia, deputada estadual.

Ou seja, hoje o movimento de mulheres de BH está na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, no legislativo mineiro e na Câmara dos Deputados, em Brasília. Áurea Carolina é pré-candidata a prefeita pelo PSOL e Cida e Bella deve se candidatar novamente à Câmara, com mais outras candidaturas femininas oriundas do movimento.

Reeleição e busca de prefeituras

Em Goiás, o Mandato Coletivo (Rede) deve tomar rumo semelhante. Eleito na cidade de Alto Paraíso de Goiás, 230 km ao norte de Brasília, na entrada no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o vereador João Yuji (candidato eleito formalmente) é pré-candidato a prefeito da cidade pelo partido.

Seus quatro colegas no mandato de vereador, apesar de não serem filiados à Rede, devem disputar o pleito numa nova chapa coletiva do partido e apoiarão Yuji na campanha ao executivo municipal.

Em Pernambuco, em 2018, foi eleita a Mandata Juntas, com cinco codeputadas, sendo Jô Cavalcanti a deputada eleita formalmente. Uma de suas colegas de mandato, a codeputada Kátia Cunha é pré-candidata a prefeita de Goiana, cidade 62 km ao norte do Recife, perto da divisa com a Paraíba.

Chapas coletivas devem se multiplicar das eleições

Apesar de os mandatos coletivos atualmente existentes serem mais ligados à esquerda, eles deverão ser o grande fenômeno das eleições de 2020, com candidaturas à esquerda e à direita. Só o PSOL deverá ter, em todo o Brasil, 65 candidaturas do tipo nas eleições de 2020.

No total, a estimativa é que existam mais de 100 candidaturas coletivas pelo país. Há movimentações em torno de candidaturas no DEM (centro) e em partidos de direita.

A deputada Mônica Seixas, da Mandata Ativista (SP), foi a eleita formalmente nas eleições de 2018. Ela militou na Juventude do PSOL junto com a deputada federal Sâmia Bonfim, de quem foi assessora na Câmara de São Paulo, e conta que é procurada por candidatos de todos os espectros políticos procurando informações sobre a experiência do mandato coletivo.

"A gente vê de tudo, gente buscando unir afinidades ideológicas, mas muita gente querendo surfar na renovação política e usar o mandato coletivo como um diferencial na eleição. Para nós, da mandata, o ponto central foi a necessidade de fazer coletivamente a política, pois sozinhas, negras, pobres, periféricas e mães, nos organizamos para poder dar conta dos custos de uma candidatura, uma vez que éramos e somos trabalhadoras assalariadas", conta.

Mandatos coletivos não têm previsão na lei

Para o professor de Direito Constitucional do Mackenzie, Savio Chalita, apesar de os mandatos coletivos não serem previstos na lei eleitoral, que prevê que os mandatos são individuais e estipula suplentes (para o Senado) e vices para os cargos executivos, a ideia "acena para parcela de cidadãos que busca adequar o sentido de democracia a mecanismos que possibilitem maior participação popular".

É o que acredita a deputada Mônica, a titular da Mandata Ativista, para quem as propostas de mandatos coletivos "fazem parte de uma disputa por mais democracia" inclusive dentro dos partidos. "A gente não está fazendo isso por marca, mas para expandir a política para os mais vulneráveis", afirma a deputada.

No caso da Mandata Ativista, Mônica é a deputada e recebe o salário de deputada estadual. Os demais membros da chapa foram contratados em diferentes funções de assessorias da Assembleia Legislativa. A parte do salário de Mônica que supera o salário dos colegas é dividida para cobrir os custos do gabinete, uma vez que a Mandata não usa recursos públicos para viagens e evita ao máximo o uso de carro oficial."É o oposto da rachadinha", afirma.

Codeputados não eleitos voltarão ao mandato

Segundo Mônica, caso os codeputados que se candidatem percam a eleição, eles retomarão as funções no mandato.

Chalita atesta que não há nenhuma irregularidade nos codeputados disputarem as eleições e voltarem, caso percam, uma vez que na prática são conselheiros do mandato. "Esse nome codeputados não existe no âmbito das normas eleitorais. É apenas uma forma de demonstrar a atuação coletiva", diz.

Já a volta depende, portanto, do acordo entre o detentor do mandato formal e os companheiros do coletivo. "O detentor do mandato deve obediência à coletividade do seu time", afirma o jurista.

Mônica confirma que ceder faz parte de sua experiência como deputada. "Jamais fui obrigada a fazer algo que não acredite, mas o coletivo decidiu ser mais brando em determinado discurso em plenário, por exemplo. É pessoalmente doloroso, desfaz a vaidade, mas temos que colocar a política à frente das pessoas", diz.

Planos para eleição

A codeputada da Mandata Ativista Raquel Marques, que está se licenciando do cargo para disputar a prefeitura pela Rede ou então uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Paulo, acredita que os mandatos coletivos diminuem a desigualdade no acesso aos recursos financeiros e "torna a competição mais difícil para alguns grupos que já estão no poder".

Ela acredita que o caminho da multiplicação das chapas coletivas não tem volta: "Se a gente puder fazer essa disputa como Gremlins [criaturas da ficção que se multiplicavam em contato com a água], que façamos", afirma.

Natural de Goiana (PE), a codeputada Kátia Cunha quer usar a experiência que teve na Juntas na prefeitura da cidade em que nasceu. "Estamos disputando para vencer e fazer política como a gente sabe: descentralizada, coletiva e democrática". Ela afirma que, se for eleita, as Juntas já definiram previamente que ela não será substituída na Assembleia. "As pessoas elegeram nós cinco", diz.

PEC pretende regularizar mandatos coletivos

Apesar de ainda não previstos na legislação, os mandatos coletivos já são um fato na política brasileira e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) tramita na Câmara de Deputados desde 2017, e se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.

O objetivo da proposta é regulamentar a participação das candidaturas coletivas ao poder legislativo em todos os níveis.