Só um partido fiscalizou código-fonte da urna eletrônica: não foi o PL

Alvo de ataques de bolsonaristas durante as eleições de 2022, o código-fonte da urna eletrônica esteve disponível para ser fiscalizado este ano, mas apenas um partido político demonstrou interesse.

O União Brasil foi à sede do TSE no ano passado e disse aprovar a segurança do sistema para as eleições municipais.

Já o PL, partido de Jair Bolsonaro, que chegou a fazer um relatório apontando supostas irregularidades na urna durante a disputa presidencial, mas que não foram comprovadas, não enviou ninguém para fazer auditoria deste ano.

O que aconteceu

O código-fonte da urna ficou aberto e disponível para fiscalização por 11 meses. A fiscalização é uma das etapas de auditoria da urna, que integra o Ciclo de Transparência do TSE. O prazo para fiscalização do código-fonte acabou em agosto. O processo teve início em outubro do ano passado.

Código-fonte é uma "receita" para a urna. É o conjunto de instruções em linguaguem de programação que faz a urna eletrônica funcionar. Dispositivos tecnológicos como TVs, celulares, computadores e máquinas de pagamentos dependem de um código-fonte. Ele é como uma "receita de bolo", um passo-a-passo que indica como as máquinas devem funcionar.

Apenas cinco entidades fiscalizadoras enviaram representantes. Foram elas: a Sociedade Brasileira de Computação, o Senado, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e o União Brasil.

União Brasil esteve no TSE em novembro de 2023. O partido, o único a participar da auditoria, disse ter aprovado a segurança da urna. Ao UOL, o União Brasil afirmou que ficaram comprovadas a segurança e a transparência do equipamento e do sistema eleitoral brasileiro. O partido enviou dois representantes ao TSE.

Sugestão da CGU foi acolhida. Além de inspecionarem o software da urna, as entidades fiscalizadoras também podem apontar sugestões de melhorias e correções. Para a eleição deste ano, uma sugestão feita pela CGU foi incorporada. Segundo um desenvolvedor da entidade, uma camada extra de validação na etapa de totalização dos votos foi aperfeiçoada pelo TSE.

Fiscalização é feita na sede do TSE, em Brasília. Os representantes dos órgãos fiscalizadores utilizam computadores cedidos pelo tribunal em uma sala específica e podem inspecionar também as peças da urna eletrônica.

Diversas entidades podem fiscalizar. São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.

PL questionou urnas

Em 2022, o PL fez um relatório apontando supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. O documento era cheio de inconsistências. O partido de Bolsonaro não participou da auditoria da urna naquele ano, nem neste.

PL não comenta ausência. O UOL questionou o partido sobre o motivo de não ter enviado representantes para fiscalizar o código-fonte das eleições deste ano. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Código-fonte foi alvo de golpistas. Durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, bolsonaristas carregavam cartazes com frases com "queremos o código-fonte". A ação refletia uma intensa campanha de desinformação que alegava que a Justiça Eleitoral teria omitido acesso às informações. O código-fonte da urna também ficou disponível para fiscalização pelo período de um ano antes das eleições de 2022.

Além disso, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas várias vezes. Ele colocou em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas em diversas ocasiões. Em uma delas, Bolsonaro usou a estrutura da TV Brasil para questionar as urnas em reunião com embaixadores estrangeiros. Por causa disso, ele está inelegível sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Militares também embarcaram em narrativa falsa de omissão do TSE. Em agosto de 2022, o Ministério da Defesa do governo Bolsonaro pediu acesso "urgentíssimo" ao código-fonte da urna. À época, as informações estavam disponíveis na sede do TSE para as entidades fiscalizadoras havia 10 meses. Mesmo assim, o pedido ajudou a inflar o clima de desconfiança entre eleitores bolsonaristas e a disseminar desinformação sobre o tema.

Relatório não indicou fraude. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Defesa enviou o relatório da fiscalização ao TSE. No documento, não foi apontado nenhum indício de fraude. Em 2023, as Forças Armadas deixaram de ser incluídas como entidade fiscalizadora da urna eletrônica pelo TSE.