Forças Armadas não tiveram 'acesso dificultado' a código-fonte das urnas

Ao contrário do que afirma um vídeo narrado por um homem que se apresenta como Fábio Alvarenga e diz ser comentarista político, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não dificultou o acesso das Forças Armadas ao código-fonte das urnas eletrônicas, porque ele não foi solicitado antes do dia 1 de agosto deste ano.

A cerimônia de abertura do código-fonte aconteceu no dia 4 de outubro de 2021 e foi transmitida pela internet. O representante das Forças Armadas que esteve presente na cerimônia foi o general Heber Garcia Portella. Ele foi indicado pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para integrar a Comissão de Transparência do TSE em setembro de 2021.

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No vídeo que circula nas redes sociais, Fábio Alvarenga diz que "a questão era que o TSE estava sim batendo na mesa, estava sim dificultando o acesso para com esses códigos".

Mas em dez meses, as Forças Armadas não haviam feito nenhuma solicitação de acesso ao código-fonte da urna eletrônica, que nesse período passou pelo Teste Público de Segurança. A solicitação com pedido de urgência foi feita apenas no dia 1 de agosto pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e a inspeção começou na última quarta-feira (3).

Além de ter um representante na cerimônia de abertura do código-fonte, o então ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, recebeu no dia 6 de outubro de 2021 —dois dias após o evento— um ofício do ministro e então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, comunicando a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção.

"Informo que os códigos-fonte dos programas que compõem o sistema eletrônico de votação estão disponíveis para inspeção de suas evoluções, das 10h às 18h, na Sala Multiuso, localizada no subsolo do Edifício Sede deste Tribunal", escreveu Barroso.

O documento foi assinado eletronicamente por Barroso no dia 8 de outubro de 2021, como é possível verificar no Sistema Eletrônico de Informações da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, o código-fonte da urna eletrônica já foi inspecionado pela CGU (Controladoria-Geral da União) em janeiro deste ano, pelo MPF (Ministério Público Federal) em fevereiro, pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em março, pelo Senado Federal em abril, e também está sendo inspecionado pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). A verificação da Polícia Federal está prevista para acontecer a partir do dia 22 de agosto. Também estiveram presentes na sala de inspeção do código-fonte, mas não realizaram o procedimento o PV (Partido Verde), em novembro de 2021, e o PL (Partido Liberal), em dezembro.