Defesa pede ao TSE acesso 'urgentíssimo' a dados disponíveis há 10 meses

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, solicitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais usados nas urnas eletrônicas. Em ofício enviado ao presidente da Corte Eleitoral, Edson Fachin, o militar pede que a disponibilização dos dados seja feita até 12 de agosto.

O pedido foi considerado "urgentíssimo" por Nogueira, que cita o "exíguo tempo disponível" até o dia da votação. A solicitação foi feita dez meses depois de o TSE ter aberto o código-fonte das urnas às entidades fiscalizadoras, como as Forças Armadas. O TSE deverá responder o ofício em breve.

"Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (Vota), do Sistema de Logs de aplicações SA e Vota e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022", pediu Nogueira.

Fontes do Ministério da Defesa ouvidas pela reportagem alegaram, como justificativa para o pedido de acesso só ter sido feito agora, que os técnicos entenderam ser o momento mais adequado, já que ontem na reunião com o TSE houve mais orientações para as entidades fiscalizadoras.

Apesar disso, diversas outras entidades — como a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal — já fizeram as solicitações e inspeções no início do ano.

Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza acesso aos sistemas citados pelo ministro da Defesa a qualquer entidade fiscalizadora, o que inclui os militares, partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Tradicionalmente, a fiscalização dos códigos-fontes ocorria nos seis meses que antecedem as eleições. O TSE, porém, ampliou o prazo para um ano em 2021.

Até o momento, além da CGU e do MPF, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Senado Federal já fiscalizaram o código-fonte, segundo o apurado pela reportagem na Justiça Eleitoral.

O Partido Verde e o Partido Liberal, em que Bolsonaro é filiado, estiveram na Corte no ano passado, mas não fiscalizaram os códigos. O PTB fiscaliza nesta semana e a Polícia Federal tem previsão de visitar o tribunal entre os dias 22 a 26 de agosto.

A avaliação feita dentro do TSE, segundo apurou o UOL, é que o ministro Paulo Sergio tenta novamente forçar a realização de uma reunião apenas entre técnicos da Defesa e da Corte eleitoral, que já foi rejeitada.

Fontes da Defesa afirmam, porém, que se trata de especulação e que são os técnicos das Forças Armadas que estão estudando os aspectos relacionados à fiscalização e que eles entenderam agora ser necessário conhecer alguns módulos do código-fonte "para melhor fiscalizar".

Tensão entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral

O novo ofício enviado por Nogueira se soma à troca de correspondências entre o ministro da Defesa e o presidente do TSE, Edson Fachin. A cobrança também amplia a tensão entre os militares e a Corte, que se encontra no centro de questionamentos movidos por aliados do presidente.

Ontem, o engenheiro Carlos Rocha, que preside o Instituto Voto Legal e representou o PL de Bolsonaro em reunião do TSE com técnicos das entidades fiscalizadoras, enviou uma série de perguntas por escrito e chegou a pedir uma reunião exclusiva apenas entre o partido do presidente e o TSE.

Fontes de outros partidos que estavam na reunião avaliaram que o desempenho de Rocha foi ruim e afirmaram que ele demonstrou ter a intenção de causar algum "embaraço" ao TSE. Segundo uma fonte, a participação do representante do PL causou desconforto nos demais presentes.