Bandeira recusada, novos nomes de cidade: resultado de consultas populares
Além de escolher prefeito e vereador, eleitores de cinco municípios brasileiros foram às urnas neste domingo (6) para decidir questões particulares da localidade.
O que aconteceu
Cinco municípios tiveram consultas populares junto com a eleição. A medida permite que os eleitores opinem sobre assuntos que estão na rotina da cidade, como políticas públicas, mudança de nome da localidade, escolas, postos de saúde e legislação.
Nova bandeira, novos nomes e passe livre. Em Belo Horizonte, foi colocada para votação a proposta de uma nova bandeira. No Maranhão, os votantes decidiram sobre a adoção de passe livre estudantil em São Luís e a mudança de nome do município de Governador Edison Lobão. Um novo nome de cidade também foi votado no município de São Luiz, em Roraima. Já as pessoas de Dois Lajeados (RS) foram decidir sobre a construção do novo centro administrativo municipal na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
Os resultados das consultas públicas
Bandeira em BH foi rejeitada. Com 84,32% dos votos válidos (1.086.145) contra a nova bandeira, a cidade mantém o símbolo atual na capital mineira. A Câmara Municipal aprovou, em 31 de julho de 2023, uma lei instituindo a nova bandeira (lei 11.559), mas a adesão a ela ainda dependia da consulta popular.
Passe livre em São Luís aprovado. Com quase 90% dos votos, os eleitores foram favoráveis à implementação do passe livre para estudantes da capital maranhense. Como a opinião dos votantes foi manifestada em plebiscito, que ocorre antes da criação de uma lei, cabe agora à Câmara de Vereadores e à Prefeitura decidirem se a medida será mesmo adotada, bem como estipular as regras.
Duas cidades com novos nomes. A cidade de Governador Edison Lobão, no oeste do Maranhão, vai se chamar Ribeirãozinho do Maranhão, pela preferência de quase 84% dos eleitores —a cidade tem 18 mil moradores e 15 mil eleitores. Em Roraima, o município de São Luiz deve ganhar o nome de São Luiz do Anauá, uma celebração ao rio Anauá, que passa às margens da cidade. Quase 83,%% dos eleitores aprovaram a mudança.
"Não" para centro administrativo. Com rejeição de quase 82% dos eleitores, o novo centro administrativo da prefeitura de Dois Lajeados não será construído no parque municipal de eventos.
Consultas populares nas eleições
As consultas populares podem ocorrer por plebiscito (antes da criação da lei) ou referendo (após lei aprovada). Para ocorrerem junto com as eleições, elas devem ser aprovadas pelas câmaras municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno.
Aquelas aprovadas pelos TREs (tribunais regionais eleitorais) são enviadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O órgão verifica a conformidade legal e operacional das propostas, bem como as perguntas e possibilidades de respostas inseridas pelos TREs no sistema das eleições.