Quem votou no primeiro turno é obrigado a votar no segundo?

O segundo turno das Eleições 2024 será realizado neste domingo (27) em 51 municípios do Brasil. Assim como no primeiro turno, a votação é obrigatória para quem tem entre 18 até 70 anos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos. Para esse grupo, não é necessário justificar a ausência no pleito.

Não votei no 1º turno. Posso votar agora?

Eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições poderão votar no segundo turno. A votação é permitida desde que o eleitor esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Cada turno é considerado uma eleição independente. A ausência em uma, portanto, não afeta a participação na outra.

Quem não compareceu ao primeiro turno tem que justificar a ausência em até 60 dias, até o dia 5 de dezembro. O mesmo prazo se aplica ao segundo turno, com prazo até 7 de janeiro de 2025. A justificativa pode ser feita pelo e-Título, no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada região, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. No dia do pleito é possível justificar em qualquer local de votação.

É necessário apresentar um documento que comprove o motivo da ausência. Caso a justificativa seja indeferida pelo juiz eleitoral, o eleitor deverá pagar uma multa. É necessário fazer uma justificativa para cada turno que o eleitor se ausentar.

O que acontece com quem não votar nem justificar?

Eleitores que não compareceram e nem justificaram o voto em três turnos eleitorais terão o título de eleitor cancelado. Em resumo, a Lei Eleitoral exige que o eleitor vote ou pague a multa ou justifique sua ausência às urnas, sem impor limites máximos para a quantidade de justificativas ou multas. Portanto, o eleitor pode justificar sua ausência ou pagar a multa quantas vezes forem necessárias, desde que respeite as regras e o prazo estabelecido pela lei.

Sem comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, o eleitor ficará sujeito a diversas sanções (veja abaixo as consequências).

Quais as consequências de ficar com o título de eleitor irregular?

Com o título de eleitor irregular, além de não poder votar, o eleitor também fica impossibilitado de:

• Tomar posse em concurso público;
• Obter passaporte;
• Obter CPF;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
• Participar de concorrência pública;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Para regularizar o título, o eleitor pode ir diretamente ao cartório eleitoral para regularização presencial ou acessar o site do TSE para retificar sua situação.

* Com informações de Estadão Conteúdo.