Não justifiquei no 1º turno, posso votar no 2º turno das Eleições 2024?

Até quando posso justificar?

Quem não compareceu ao primeiro turno deve justificar a ausência em até 60 dias, com prazo final até 5 de dezembro. O mesmo prazo se aplica ao segundo turno, sendo necessário justificar até 7 de janeiro de 2025. A justificativa pode ser realizada por meio do e-Título, no site do Tribunal Regional Eleitoral correspondente, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. No dia da eleição, também é possível justificar em qualquer local de votação.

É preciso apresentar um documento que comprove o motivo da ausência. Caso a justificativa seja recusada pelo juiz eleitoral, o eleitor terá que pagar uma multa. Vale lembrar que é necessário justificar a ausência para cada turno em que o eleitor não comparecer.

O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos. Menores de idade e pessoas com mais de 70 anos não são obrigadas a votar, e, para esses grupos, não é necessário justificar a ausência no pleito.

O que acontece com quem não votar nem justificar?

Eleitores que não compareceram e nem justificaram o voto em três turnos eleitorais terão o título de eleitor cancelado. Em resumo, a Lei Eleitoral exige que o eleitor vote ou pague a multa ou justifique sua ausência às urnas, sem impor limites máximos para a quantidade de justificativas ou multas. Portanto, o eleitor pode justificar sua ausência ou pagar a multa quantas vezes forem necessárias, desde que respeite as regras e o prazo estabelecido pela lei.

Sem comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, o eleitor ficará sujeito a diversas sanções (veja abaixo as consequências).

Quais as consequências de ficar com o título de eleitor irregular?

Com o título de eleitor irregular, além de não poder votar, o eleitor também fica impossibilitado de:

Para regularizar o título, o eleitor pode ir diretamente ao cartório eleitoral para regularização presencial ou acessar o site do TSE para retificar sua situação.