Justiça barra ordem de Trump contra "cidades-santuário" que protege imigrantes

Do UOL, em São Paulo

  • Haven Daley/AP

Um juiz federal bloqueou nesta terça-feira (25) a ordem executiva do presidente Donald Trump que exigia o corte de financiamento para as cidades que limitam a cooperação com autoridades imigratórias, as conhecidas "cidades-santuário". A decisão é a mais recente derrota de Trump nos tribunais na semana em que ele completa 100 dias de mandato

A decisão do juiz William Orrick, de San Francisco, é uma sentença de caráter temporário, e permanecerá em vigor enquanto o processo seguir em disputa nos tribunais. O resultado final do caso poderá impactar mais de 300 cidades e condados dos Estados Unidos que denunciaram a inconstitucionalidade da decisão de Trump de reter os recursos destinados às cidades que se negam a cooperar com os agentes federais de imigração.

O governo federal e dois governos locais da Califórnia entraram em confronto na Justiça após a emissão da ordem de Trump. San Francisco e Santa Clara questionam o alcance da medida. As duas cidades argumentam que o planejamento do orçamento foi prejudicado em bilhões de dólares.

"Não é como se fosse apenas uma pequena quantia de dinheiro", disse John Keker, advogado do condado de Santa Clara em audiência em 14 de abril.

Chad Readler, advogado do Departamento de Justiça, afirmou que o condado e San Francisco estariam interpretando a ordem executiva de forma muito ampla. O corte de financiamento se aplicaria a três remessas do Departamento de Justiça e do Departamento de Segurança Interna. A ordem afetaria em menos de US$ 1 milhão o financiamento para o condado de Santa Clara e possivelmente nenhum repasse de San Francisco, disse Readler.

De acordo com o advogado, Trump estava usando um "púlpito intimidador" para "incentivar as comunidades e os Estados a cumprirem esta lei".

Em sua decisão, o juiz disse que a ordem executiva "por sua linguagem simples, tenta atingir todas as subvenções federais, e não apenas os três mencionados na audiência". "O restante da ordem é ainda mais amplo, abordando todos os fundos federais", disse Orrick. "E se existia dúvida sobre o alcance da ordem, o presidente e o procurador-geral deixaram claro com seus comentários públicos".

Para o juiz, "o financiamento federal que não tem qualquer relação significativa com a imigração não pode ser ameaçado simplesmente porque uma jurisdição escolhe uma estratégia de imposição de imigração que o presidente desaprova".
 

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