Votação via internet, identidade universal e histórico médico online: o que faz da Estônia um país digital

Enquanto o mundo caminha para ampliar o acesso à internet e a digitalização de serviços, um pequeno país da União Europeia mostra o que acontece quando essas iniciativas são efetivamente colocadas em prática. Essa sociedade digital bem-sucedida fica na Estônia, também chamada de e-Estônia, um lugar que oferece spoilers sobre como é viver naquele futuro ultraconectado prometido ao resto do planeta. 

Por lá, 97,9% da população (1,25 milhão de habitantes no total) usa um único documento, que representa o centro da vida offline e online dos cidadãos --é como se todos os tipos de identificações e cartões fossem substituídos por um só deles. E todos esses diferentes sistemas conectam-se a uma única plataforma, chamada X-Road, conversando entre si. 

No offline, esse cartão equipado com chip pode ser usado como carteira de motorista, passaporte e vale-transporte, além de garantir desconto em lojas físicas (a versão mobile dispensa até mesmo esse cartão físico). No online, onde estão disponíveis 99% dos serviços públicos do país, essa identidade única permite fechar contratos, fazer transações bancárias, acessar histórico médico, obter receitas médicas, registrar recém-nascidos, pagar taxas, criar empresas e até votar nas eleições. 

Isso mesmo. Os estonianos escolhem governantes pela internet da mesma forma como, aqui, decidimos coisas mais mundanas: quem sai do "Big Brother Brasil", por exemplo. Nas últimas eleições municipais, em outubro de 2017, um terço dos eleitores (ou 186 mil pessoas) votou online, sendo que 23% do total o fizeram pelo celular. 

Parte desses benefícios é oferecida a estrangeiros, com a e-Residency (residência virtual), um cartão que permite abrir uma empresa no país e gerenciá-la remotamente. Trata-se de um estímulo para aumentar a quantidade de start-ups na Estônia, já considerada o Vale do Silício europeu pela quantidade de empresas de tecnologia.  

Atualmente, a presença física dos cidadãos só é exigida para quem vai se casar, se divorciar ou transferir imóveis (a preocupação com segurança existe, claro, e será tratada mais abaixo).

“Não pensamos nesse modelo como um projeto de governança, mas sim como uma marca. A marca de uma sociedade digital que conecta diferentes parceiros, sejam empresas ou outros países, com o objetivo de tornar a administração pública mais conveniente e eficiente para todos”, resumiu em entrevista por telefone Anna Piperal, responsável pela agência governamental que promove o desenvolvimento de parcerias dessa sociedade digital.

Nosso governo se mexe muito rápido, mais do que os outros, para adaptar leis e regulamentações [ao ambiente online]. É importante ter uma liderança focada no digital, que queira fazer mudanças
Anna Piperal, porta-voz do governo para promoção de parcerias

Segundo a porta-voz, o sucesso do projeto não pode ser atribuído ao tamanho do país --pequeno e com poucos habitantes, se comparado ao Brasil. “É fácil escalonar a tecnologia: quanto mais usuários, mais servidores. O principal desafio não está na tecnologia, mas em ter uma liderança empenhada”, continuou Anna, responsável por um showroom na capital, Tallinn, onde governos e empresas internacionais conhecem iniciativas de digitalização já colocadas em prática na Estônia. 

A criação de uma sociedade digital

Essa versão digital da Estônia teve início logo depois de declarada a independência da União Soviética, em 1991. Sem dinheiro nem recursos naturais a serem explorados, os líderes desse pequeno país da Europa báltica identificaram oportunidades de crescimento na tecnologia --ainda embrionária naquela época, quando a maioria dos estonianos não tinha acesso nem sequer a linhas de telefonia fixa. Essa privação ajuda inclusive a explicar o desenvolvimento do software de comunicação instantânea Skype, na Estônia, em 2003.

Com a aposta em tecnologia, foram criadas parcerias entre grupos públicos e privados e, em 2001, uma fundação chamada Look@World passou a oferecer educação digital para adultos. Se em 2000 cerca de 29% da população tinha acesso à internet, em 2016 esse número passou para 91,4%, segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). A banda larga rápida está disponível em 86% das casas. 

Entre os principais desafios apontados pelo país está a inclusão total da população, sendo que a maioria daqueles ainda offline são idosos. Em relação às crianças, a história vai no sentido oposto: a partir dos sete anos elas aprendem programação e robótica nas escolas. Até 2020, todo o material didático será digital. “O futuro da economia vai incluir a tecnologia em seu máximo, e as crianças precisam saber como usá-la da melhor maneira, de forma natural”, disse Anna.

Hoje, o país que já foi atrasado encabeça tendências tecnológicas. O sistema de transações criptografadas chamado blockchain, que ganhou atenção nos últimos anos, começou a ser testado por lá em 2008. Em março de 2017, o país liberou o teste de veículos autônomos (sem motoristas) em ruas e estradas. Em dezembro de 2017, logo após o bitcoin bater recorde de valorização, o governo estoniano anunciou planos de criar sua própria criptomoeda, chamada estcoins.

Muita coisa deu errado durante a construção dessa sociedade digital. Mas estamos sempre aprendendo e indo para frente. É como ver uma bailarina dançando: você não imagina quanto ela caiu e treinou antes de se apresentar
Anna Piperal, porta-voz do governo para promoção de parcerias 

Ataque hacker, embaixada de dados e troca de cartões

Uma única identidade, centenas de dados reunidos, muita preocupação quanto à privacidade do cidadão e à segurança dessas informações. O assunto é complexo e não traz respostas definitivas, mas uma aliada desse sistema é a transparência. Por causa dela, por exemplo, o usuário consegue saber quem exatamente acessou o seu perfil e restringir alguns elementos (como um clínico geral que consegue visitar o histórico médico, mas fica impedido de visualizar exames ginecológicos). 

Em relação à segurança, há alguns mecanismos exclusivos para diferentes serviços. No caso da votação online, disponível desde 2005, o usuário precisa baixar um software específico, como fazem os brasileiros ao declarar o Imposto de Renda. Essa tecnologia criptografa os dados e exige uma assinatura digital para confirmar o voto --todo o processo leva três minutos. A votação online deve ser feita entre dez e quatro dias antes das eleições oficiais, e o eleitor pode mudar seu candidato, que só será contabilizado uma vez (a última). 

Pesquisadores independentes já apontaram chances de fraude nesse sistema, mais isso nunca foi confirmado. Dois grandes problemas de segurança, no entanto, vieram à tona --ambos anunciados pelo próprio governo, seguindo aquele seu princípio de transparência.

O primeiro foi um poderoso ciberataque da Rússia a bancos e sites estonianos em abril de 2007, quando 58 dessas páginas ficaram fora do ar. Também por causa disso, a Estônia desenvolveu um projeto de embaixadas dos dados, localizadas em outros países, para proteger as informações no caso de ataques virtuais e físicos. A primeira delas foi anunciada em junho de 2017, em Luxemburgo.

“Estamos criando um novo precedente em termos de leis internacionais. [...] Na prática, o país anfitrião não poderá acessar os nossos dados”, explicou à época Siim Sikkut, conselheiro do governo para tecnologia da informação e comunicação. Antes, a Estônia havia testado um projeto de computação em nuvem com a Microsoft, mas concluiu que essa tecnologia não era suficiente para suas necessidades. “O Estado precisa manter total controle e jurisdição sobre seus dados e sistemas. Por isso, serviços privados de computação em nuvem não são exatamente adequados para nós”, continuou o conselheiro.

O segundo problema, identificado no final de 2017, referia-se a uma vulnerabilidade no chip do cartão de identidade, que permitiria a terceiros acessar os dados dos usuários (nenhum caso foi identificado). Como consequência, o governo teve de trocar 750 mil cartões com chips da empresa Gemalto fornecidos depois de outubro de 2016.

“Nos dois casos, o governo foi muito transparente e usou as situações para entender como poderia reforçar a segurança. Esses problemas não afetaram a confiança da população, pois se tratam de uma pequena parte dentro de um grande sistema“, afirmou Anna Piperal.