Câmara da Rússia aprova lei para prender quem divulga fake news do Exército

Deputados da Rússia aprovaram hoje um projeto de lei que prevê até 15 anos de prisão para quem divulgar fake news sobre ações das Forças Armadas. Não está claro o que a lei define como notícias falsas.

Segundo o governo russo, o projeto de lei "protege os interesses da Federação Russa e seus cidadãos, mantendo a paz e a segurança". O projeto foi aprovado por unanimidade.

O governo Vladimir Putin proíbe o uso do termo "guerra" para se referir ao conflito com a Ucrânia. Na Rússia, a invasão é tratada como "operação especial". Manifestantes que saem às ruas para protestar são presos.

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Se aprovada, a lei estabelece multa de até 1,5 milhão de rublos para pessoas jurídicas ou até 100 mil rublos para pessoas físicas. O texto também prevê até 15 anos de prisão, caso a fake news tenha consequências graves para as Forças Armadas.

Políticos estão sujeitos a punição administrativa, com multa de até 300 mil rublos ou prisão de até três anos, além de perder o direito de ocupar determinados cargos ou exercer atividades no período.

Segundo o presidente da Duma, a Câmara da Rússia, Vyacheslav Volodin, a lei contra fake news pode entrar em vigor amanhã. "O projeto de lei será imediatamente enviado ao Conselho da Federação. Haverá uma reunião hoje. Após a aprovação do Conselho da Federação, o projeto de lei cairá na mesa do presidente".

Gostaria que todos entendessem -e a sociedade entendesse -que estamos fazendo isso para proteger nossos soldados, oficiais, para proteger a verdade.
Vyacheslav Volodin, presidente da Duma, câmara baixa do Legislativo

Com a medida, as autoridades reforçam o arsenal repressivo e de controle da informação. Hoje, a agência reguladora de comunicação da Rússia anunciou que restringiu o acesso aos portais de quatro meios de comunicação independentes, incluindo a versão em russo da BBC, a pedido do Ministério Público.

Em relação à invasão da Ucrânia, as autoridades russas proibiram a imprensa de usar informações diferentes das declarações oficiais sobre o tema.

*Com informações da AFP