Como é o processo de impeachment na Coreia do Sul? Presidente está em risco

Alguns membros do Partido do Poder Popular de Yoon se opuseram fortemente à declaração de lei marcial. No entanto, ainda não ficou claro se ou quantos deles se juntarão aos deputados oposicionistas para aprovar a solicitação de destituição.

Na sequência, o Tribunal Constitucional realiza um julgamento para confirmar ou rejeitar o pedido de impeachment. A corte deve ouvir as evidências do parlamento, do próprio acusado e de seu advogado para determinar se de fato o chefe de Estado violou alguma lei.

O Tribunal tem até seis meses para confirmar o impeachment pelo voto de seis dos nove juízes, ou recusar. Atualmente, o Fórum tem seis juízes em exercício com três cargos a serem preenchidos. A exigência de sete juízes para deliberar casos foi dispensada, mas ainda não se sabe se a moção de impeachment seria aceita sem os nove juízes completos.

E se o presidente for derrubado?

Uma nova eleição deve ser realizada em até 60 dias. Em maio de 2017, eleição presidencial foi realizada após a decisão do Tribunal Constitucional de aceitar o impeachment da então presidente Park Geun-hye.

O mesmo acontece se Yoon renunciar antes. O primeiro-ministro, Han Duck-soo, assume o cargo temporariamente e uma nova eleição é realizando em até dois meses.

Apenas uma presidente sofreu impeachment na história da Coreia

Park Geun-hye foi a primeira líder eleita democraticamente a ser destituída do cargo. Ela foi acusada de envolvimento com um confidente em um esquema de tráfico de influência e de abuso de sua autoridade presidencial.

O Parlamento votou pelo seu impeachment em dezembro de 2016, com alguns membros do partido da presidente votando a favor. Mais tarde, Park foi julgada separadamente por acusações criminais e sentenciada a 20 anos de prisão. Ela cumpriu quase cinco anos antes de ser liberada por motivos médicos, aos 69 anos, e foi perdoada em 2021.

Park é filha do ex-presidente e ditador Chung-hee, assassinado em 1979. A política se tornou a primeira mulher a liderar o país em 2013, apresentando-se ao eleitorado como incorruptível e independente.

Onde tudo começou

Presidente da Coreia do Sul decretou a lei marcial no país nesta terça-feira (3) e recuou horas depois. Yoon Suk Yeol justificou que a decisão era necessária para proteger o país de "forças comunistas" em meio a constantes disputas com o parlamento, controlado pela oposição. A medida surpreendente ocorreu no momento em que o Partido do Poder Popular de Yoon e o Partido Democrático, principal legenda de oposição, travam uma queda de braço em relação ao projeto de lei orçamentária do próximo ano.

Duras proibições foram anunciadas. "Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, dos conselhos locais, dos partidos políticos e das associações políticas, bem como assembleias e manifestações, são estritamente proibidas", disse comunicado do governo sul-coreano.

Os meios de comunicação estavam sujeitos a controle. "Para proteger a Coreia do Sul liberal das ameaças impostas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e para eliminar elementos antiestatais", disse o presidente. Anúncio foi feito em um discurso televisionado ao vivo para a nação. Yoon Suk Yeol não especificou quais ameaças seriam essas.

Parlamento foi fechado. Em resposta, o presidente da casa legislativa afirmou que faria uma sessão de urgência na noite de terça para debater o anúncio do presidente. O parlamento, com 190 de seus 300 membros presentes, aprovou uma moção exigindo que a lei marcial declarada pelo presidente Yoon Suk Yeol fosse suspensa, mostrou a TV ao vivo.

Parlamentares aprovaram a revogação da lei e documento foi enviado ao gabinete presidencial. Apesar disso, o episódio deixou o país em uma das piores crises políticas de sua história moderna e colocou o futuro de Yoon em suspense.

O que é a lei marcial?

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A medida é adotada em cenários de guerra. O presidente usou a justificativa de um esforço para proteger o país de ameaças impostas por "forças comunistas" e eliminar elementos "antiestatais" no território sul-coreano.

A medida altera as regras de funcionamento de um país, deixando de lado as leis civis e colocando em vigor leis militares. As principais consequências da lei marcial são a suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais dos cidadãos que moram na área afetada.

Sob a lei marcial, ficam restritos o direito de se deslocar, se reunir, manifestar opinião e até mesmo o direito de não ser preso sem fundamentação jurídica. A Ucrânia, por exemplo, em 2022, proibiu que homens de 18 a 60 anos deixassem o país sob a justificativa da lei marcial adotada no país.

Frequentemente introduzida como medida temporária durante guerras, essa resolução também pode ser aplicada após catástrofes, como desastres naturais, e situações de caos. De forma geral, ao retirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a lei marcial concentra o poder em membros de alta patente das Forças Armadas.

* Com informações da Reuters