Com transporte proibido, vacas prenhas são abatidas em frigoríficos no RS

Uma situação inusitada tem sido registrada em frigoríficos do Rio Grande do Sul: o abate de vacas prenhas, algumas prestes a parir. No Brasil, um decreto federal libera a prática, mas exige que ocorra "de forma humanizada" e que os fetos sejam descartados. Entretanto, uma legislação estadual proíbe o transporte e considera o abate desses animais infração, porém, não estabelece multa em caso de descumprimento.

No abate, o feto não consegue ser salvo, já que morre de asfixia. Primeiro, a vaca passa por um processo para não sentir dor e, em seguida, começa a sangria. Até a fase de corte se passam em média sete minutos, o que faz com o feto não resista. "Ele começa a se debater dentro da barriga. É uma crueldade", observa a fiscal agropecuária Raquel Cannavô.

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Não dá dados oficiais sobre a prática. Porém, há duas semanas, 15 fêmeas em gestação foram encontradas entre 35 bovinos em um frigorífico gaúcho —as cidades não foram divulgadas para não expor os denunciantes. A reportagem teve acesso as imagens que mostram mais de dez fetos de diferentes tamanhos já sem vida no chão da indústria.

Em alguns casos, as vacas prenhas acabam escapando do abate pois entram em trabalho de parto enquanto estão sendo levadas para os frigoríficos ou quando já estão na indústria.

A situação acontece porque os animais chegam um dia antes nesses locais. Quando ocorre o parto ou se um fiscal identifica que ela está no último período de gestação, as fêmeas podem ser mandadas de volta para o campo. E só podem ser abatidas dez dias após dar à luz.

Impasse jurídico

A situação passou a ser verificada a partir de 2017, após modificação de legislação federal. Antes, caso uma vaca prenha fosse para abate, deveria ser descartada a carcaça —como é chamada a carne do animal, sem as vísceras, couro e outras partes. Com isso, o produtor acabava perdendo dinheiro, já que frigorífico não pagava por isso. Entretanto, esse trecho foi retirado da nova legislação e apenas o transporte ficou proibido.

Poucos meses depois da lei federal entrar em vigor, decreto estadual (53.848/2017) passou a valer no Rio Grande do Sul. Além de não permitir o transporte, passou a considerar infração o abate de fêmeas em adiantado estado de gestação —mais de dois terços do tempo normal (a gestação pode durar de 280 a 290 dias). Uma brecha na legislação fez com que só para esse item não fosse estabelecida multa para quem viesse a cometê-lo —na lista há 31 práticas consideradas infração, de leve a gravíssima.

Até começo de 2018, os fiscais agropecuários podiam expedir autos de infração, o que acabou sendo vetado em memorando interno da Diretoria do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria de Agricultura do Estado.

Agora, a categoria pede uma revisão da legislação e já reuniu mais de 80 assinaturas de profissionais da área. "A gente quer que se puna de alguma forma os responsáveis. Se não tem punição, a gente fica de mãos atadas. Com certeza isso fere os preceitos do bem-estar tanto da vaca, que ao ser transportada passa por uma situação extremamente estressante, quanto para o próprio terneiro", salienta a vice-presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários (Afagro), Beatriz Ferreira Scalzilli.

Desde final de agosto a entidade tenta marcar uma reunião com o secretário estadual Covatti Filho (PP). Procurada nesta terça-feira (15), a assessoria do político observou que o assunto deveria ser tratado com a diretora do DDA, Rosane Collares, que informou que desconhecia o pedido. "Esse tipo de discussão tem que começar com a parte técnica, que somos nós. E isso não chegou até nós. Eu não fui provocada a fazer esse tipo de discussão", observou Rosane.

Questionada sobre o que tem sido feito para conter a prática, a diretora do departamento disse que não poderia penalizar. "Não tenho o que fazer, não tenho como aplicar multa." Por outro lado, Rosane reconheceu a necessidade de rever a legislação estadual. "É um problema quando se tem infração, mas não penalidade. A lei se torna obsoleta." Por último, a diretora do departamento salientou que, no caso do abate das vacas prenhas, vale a legislação federal, mais branda e que não proíbe a matança.

Entretanto, o advogado Pedro Alfonsin discorda desse entendimento. "Lembro que a norma federal é um simples decreto enquanto no Estado é uma lei ordinária. Assim, em face ao princípio da precaução e da preservação ambiental deve ser prestigiada a legislação estadual estando esta em consonância com a Constituição Federal e legislação federal."

Situação "pontual"

Representando os produtores, o coordenador da comissão da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Pedro Piffero, considera o abate de vacas prenhas como uma situação "pontual", relacionada a uma possível confusão na hora do embarque dos animais. Além disso, entende a prática como onerosa pelo valor de mercado de um terneiro, que gira em torno de R$ 1.200.

É um prejuízo vender vaca prenha, emprenhar é um custo mais alto, aí o produtor está jogando dinheiro fora."

Ao se identificar o feto na indústria, o produtor acaba perdendo novamente, já que é descontado o peso do animal do valor pago pelo frigorífico, observa Piffero.

Do lado da indústria, o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Zilmar José Moussalle, não condena o abate de vacas prenhas. "O frigorífico não está infringindo nada, a legislação federal não pode colidir com a estadual e estamos seguindo o decreto federal. Se o produtor manda para abater, o frigorífico abate. Não estou fazendo nada de errado."

Moussalle considera a situação como um movimento de fiscais agropecuários contrários ao abate dessas fêmeas. "Se querer parar o abate, vai ter que mudar legislação federal."